Resenha (capítulo das torturas dos delitos e das penas) de beccaria

DA QUESTÃO TORTURA Trata o autor Cesare de Beccaria da questão de tortura muito utilizada em sua época, inicialmente relatando que a maioria dos governos da época se utilizavam da tortura como meio de arrancar confissão de crime, descobrir cúmplices ou outros crimes de que a pessoa apesar de não ser culpado poderia ter cometido, isto é, segundo a concepção do governo. Beccaria cogitava já a possibilidade de se prevenir a criminalidade por meio de uma educação adequada e de recursos capazes de melhorar socialmente a situação do infrator, o que é difícil ainda hoje, continua atual e trazendo formas justas de como deve-se aplicar as penalidades contra o infrator e quanto a prevenção do próprio surgimento do infrator, entre outros ensinamentos importantes. Tratando ainda como um visionário naquele tempo, o que atualmente é consagrado na nossa constituição no art. 5º, LVII, o Princípio da presunção de inocência, defendendo em suas palavras que a pessoa não poderia ser considerada culpada antes da sentença do juiz, não podendo a pena ser aplicada enquanto se dúvida de sua culpa, o que nos leva ainda ao p. do devido processo legal, disposto no art. 5º, LIV da CF. Em todo momento reafirmando sua posição, contra tais práticas pois segundo ele a tortura atormenta o inocente, sendo diante da leis, inocente, aquele cujo delito não se provou, praticada a tortura por tiranos, contra culpados e inocentes. Afirmando ainda que apesar do delito cometido não poder ficar impune, não…

Capítulo I – Introdução Segundo Beccaria, para as minorias é que são feitas as leis, ou seja, para uma sociedade mais justa. Porém, o que acontece é que as leis provisórias possuem maior importância. Leis feitas de acordo com os gostos de poucos, sem igualdade, sempre ocorreram no decorrer da História humana. Capítulo II – Origem das penas e do direito de punir A soberania nasceu da necessidade de ordem na sociedade. Cada pessoa não age pensando no bem da sociedade e sim…

BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. Edição eletrônica. Ed. Ridendo Castigat Mores, 2001. “Dos Delitos e das Penas” de Cesare Beccaria Introdução Beccaria assevera que os homens devem emanar leis profícuas para o impedimento das injustiças. No entanto, só quando se vêem atrelados às piores conseqüências, é que os homens se determinam a remediar os males que lhes assolam. Durante a História, o autor afirma que, quase sempre, as leis, que deveriam provir de convenções…

Biografia do Autor Cesare Bonesana, ou simplesmente Cesare de Beccaria (onde era marquês), divulgou diversos princípios da filosofia francesa, aplicando esses na legislação penal que como cita em seu livro era, “contra a tradição jurídica, invoca a razão e o sentimento; faz-se porta-voz dos protestos da consciência pública contra os julgamentos secretos, o juramento imposto aos acusados, à tortura, a confiscação, as penas infamantes, a desigualdade ante o castigo, a…

DOS DELITOS E DAS PENAS Dados Biográficos de Cesare Becaria (1738-1794), Aristocrata milanês com formação em escola dos jesuítas de Parma, bacharel em direito pela universidade de Paiva, tem como principal obra “dos delitos e das Penas”, que logo foi traduzido em vários idiomas. Foi cátedra em economia e comercio publico na escola palatina em Milão. Indicado para o conselho econômico permanecendo o restante de sua vida. Foi criminalista e economista onde sua obra principal foi um…

Fichamento por Vandernilza Rocha Cruz Aluna do segundo período de Direito – Universidade Cândido Mendes Campus Jacarepaguá, Rio de Janeiro 2014 Título da Obra: Dos delitos e das penas Autor: Beccaria Cesare Bonesana, Marchesi di 1738 – 1794. Editora: Edipro Título Original: Dei Delitti e Dele Pene. Páginas: 124 Cesare Beccaria (1738 – 1794) foi um jurista, filósofo, economista, e literato italiano. Criticou o sistema jurídico-penal de sua época, defendendo a…

KALY/ JEAN DOS DELITOS E DAS PENAS DIADEMA 2012 G3- NELI / CATIANE / GISLENE / RAILDA / PRISCILA / KALY / JEAN Dos Delitos e Das Penas Cesare Beccaria Trabalho apresentado ao Curso de Direito da FACULDADE DIADEMA como requisito parcial para aprovação na Disciplina Sociologia sob a orientação da Prof°. Ms. Marisa Laitano. DIADEMA 2012 Sumário Apresentação 6 SOBRE O AUTOR 6 Capítulo I – Introdução 8 Capítulo II – Origem das Penas e do Direito de Punir 8…

Resumo do livro: Dos delitos das penas REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA: BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e das Penas.S ão Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 3ª edição 2006. Introdução Poucos homens se preocuparam em consertar os males causados pelas penas cruéis e irregularidade do procedimento criminal. Os homens estavam sendo guiados por uma legislação cruel e submissa as vontades dos soberanos locais. Por isso, entende ser o momento de examinar as diversas classes de crimes e puni-los…

Fichamento da Obra “Dos Delitos e das Penas” de Cesare Beccaria Dados Biográficos Nasceu no dia 15 de março de 1738 em Milão, onde faleceu a 28 de novembro de 1794, era o filho de um aristocrata milanês de modestos recursos. Desde criança ele mostrou os traços essenciais de seu caráter. De temperamento altamente variável, alternava períodos de entusiasmo com períodos de depressão e inatividade. Era reservado e um tanto tristonho em seus contatos sociais mas valorizava…

DOS DELITOS E DAS PENAS Curitiba, 15 de Agosto de 2013 ERIC HENRIQUE ALVES DA SILVA Dei delitti e dele pene. Fichamento elaborado para disciplina de Direito Penal, sob orientação da Professora Valéria Aparecida Padovani de Souza, do 2° Período do curso de Direito. PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ Curitiba, 15 de Agosto de 2013 INFORMAÇÕES COMPLEMENTÁRIAS Título da Obra: Dos delitos e…