Fichamento Dos Delitos e das Penas

Fichamento por Vandernilza Rocha Cruz
Aluna do segundo período de Direito – Universidade Cândido Mendes
Campus Jacarepaguá, Rio de Janeiro
2014

Título da Obra: Dos delitos e das penas
Autor: Beccaria Cesare Bonesana, Marchesi di 1738 – 1794.
Editora: Edipro
Título Original: Dei Delitti e Dele Pene.
Páginas: 124

Cesare Beccaria (1738 – 1794) foi um jurista, filósofo, economista, e literato italiano. Criticou o sistema jurídico-penal de sua época, defendendo a igualdade perante a lei, dos criminosos praticantes do mesmo delito. Foi admirado por Voltaire, Diderot e Hume – entre outros – e influenciou a reformulação da legislação então vigente.

Prefácio da Tradução
Contexto histórico em que esta obra veio à tona: segunda metade do século XVIII (1764), movimento filosófico-humanitário, a que se filiaram as produções dos Enciclopedistas (Voltaire, Rousseau e Montesquieu).
Obra: inspirada no liberalismo igualitário, reagindo contra as distinções sociais exclusivamente baseadas nos privilégios de certas classes. As inteligências cultas buscavam sugerir modificações na ordem política e na administração do Estado. Indicação de novos rumos. As classes dirigentes deveriam realizar leis (após a Ver Francesa). A forma de sentir e pensar de uma parte da aristocracia e do clero havia mudado. Necessidade de se educar o povo. Pode ser considerada a maior propulsora do humanitarismo, no ambiente dos juízos criminais que aplicavam punições severas (desumanização do criminoso – contra ele tudo se justificava).
Punições - As punições aplicadas eram muito severas, se comparadas aos danos provocados pelos crimes praticados. O poder público era o supremo vingador. O que se buscava com as punições cruéis era intimidar outros a que não cometessem os mesmos delitos. Juízes eram vistos como “carrascos togados” e tinham grande estima perante a sociedade.

Beccaria – nobre italiano - inspirado por Montesquieu e Rousseau, o nobre italiano se