Dos delitos e das penas

FICHA 1 BIOGRAFIA DO AUTOR BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das Penas. Tradução: J. Cretella Jr e Agnes Cretella, 2ª ed. rev. 2ª tir., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1999 (RT textos fundamentais). Biblioteca da Universidade Paulista - Campus Paraíso Págs. 9 a 13 ➢ CESARE BONESANA, marquês de Beccaria, nasceu em Milão no ano de 1738. ➢ Educado em Paris pelos jesuítas, entregou-se com entusiasmo ao estudo da literatura e das matemáticas. Dedicou-se ao estudo da filosofia, influenciado pelos pensamentos de Montesquieu. ➢ Devido um conflito com seu pai, que se opusera a seu casamento, foi preso e atirado no cárcere injustamente, conhecendo as agruras do arbitrário sistema carcerário então vigente. ➢ Nasceu assim o livro “dei delitti e delle pene”, escrito aos 26 anos. Receoso de perseguições, o autor mandou imprimir sua obra secretamente, em Livorno, velando muitos pensamentos com expressões vagas e indecisas. ➢ O tratado Dos Delitos e das Penas é a filosofia francesa aplicada à legislação penal da época. Faz-se porta-voz dos protestos da consciência pública contra os julgamentos secretos, o juramento imposto aos acusados, a tortura, o confisco, as penas infamantes, a desigualdade ante o castigo, a atrocidade dos suplícios. ➢ Sustenta a igualdade das penas para todos os cidadãos em face aos mesmos crimes cometidos. …

I FABIANE SARHA ANTUNES SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: a falência da pena privativa de liberdade no tocante à sua função ressocializadora BRASÍLIA/DF 2014 FABIANE SARHA ANTUNES SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: a falência da pena privativa de liberdade no tocante à sua função ressocializadora. Projeto de Pesquisa de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário…

"Dos delitos e das penas", de Cesare Beccaria (BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. Tradução J. Cretella JR e Agnes Cretella. 6ª ed. rev. - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.) A obra nos traz a origem das penas e o direito de punir, juntamente com a interpretação da lei e proporcionalidade entre o delito e a pena. Trata sobre categorias de delitos, bem como sobre a tortura, as formas de julgamento e ainda sobre a pena de morte. Beccaria inicia falando da origem das…

“DOS DELITOS E DAS PENAS” O livro a que se dedica esta resenha intitula-se “Dos Delitos e das Penas”, 6ª edição, Editora Revista dos Tribunais, com 47 capítulos. O autor é Cesare Bonesana, Marquês de Beccaria, que o escreveu após passar por experiência carcerária injustamente, graças à interferência de seu pai, onde percebeu a desproporcionalidade da pena em relação ao delito praticado. Estudou no Colégio dos Jesuítas, em Parma e Filosofia, Literatura e Matemática na França. A tradução…

A Evolução da Pena no Estado Moderno 1. Introdução O sistema da repressão criminal veio mesmo a desenvolver-se no período humanitário, no século XVIII, que embora ainda trouxesse a idéia da retribuição pelo delito cometido, foi influenciado por pensadores como Cesare Beccaria, e quando ao invés de adotar-se a severidade das penas, numa época em que a tortura era a forma mais comum de se obter a confissão do réu e a sua consequente punição, buscou-se defender os direitos…

Disciplina: -Direito Penal 1 Beccaria, Cesare Bonesana, Marchesi di, 1738-1794. Dos Delitos e das penas/Cesare Beccaria;Tradução J. Cretella Jr. E Agnes Cretella.-4.ed rev.-São Paulo:Editora Revistas dos Tribunais,2009. CREDENCIAIS DO AUTOR CESARE BONESANA, marquês de Beccaria, nasceu em Milão no ano de 1738. Educado em Paris pelos jesuítas, entregou-se com entusiasmo ao estudo da literatura e das matemáticas. Muita influência exerceu na formação do seu espírito a…

imanente das instituições que compõem a Justiça no âmbito formal, sob a ótica dos conceitos da justiça material ou tutela justa, inclusive, a participação dos demais Poderes na efetivação destes conceitos como direitos sociais. 2. JUSTIFICATIVA A vetusta e clássica acepção de que a Constituição de um Estado quando em formação se consubstancia em uma “folha em branco” a disposição do constituinte que representa o povo mostra-se ultrapassada. A existência de direitos humanos em…

826/2003, o interesse maior protegido é a incolumidade pública, evitando-se seja exposta a qualquer risco de lesão. “Incolumidade” provém de “incólume”, que significa livre do perigo, são e salvo. Pretende o legislador proteger a vida, a integridade corporal, o patrimônio, ou seja, de modo mais abrangente, a segurança de toda a coletividade. O Brasil ostenta o vergonhoso recorde de ser o país em que há o maior número de mortes provocadas por arma de fogo no mundo. (CAPEZ, 2012,…

temática, diferenciando os possíveis critérios que podem ser adotados pelo legislador com relação ao tema proposto. Com relação aos aspectos acadêmicos, o tema escolhido está sendo debatido reiteradamente no âmbito das instituições de ensino superior, posicionamentos contrários e favoráveis, mas, nem sempre buscam sintetizar os diversos entendimentos sobre a problemática. É o que tentaremos, ao final de nossa pesquisar, analisar qual a tese que mais se aproxima do que realmente é a…

Hemos, 1975. | | |SÓFOCLES. Antígona. Tradução de J. B. Mello e Souza. Rio de Janeiro: Edições de Ouro | | |(Tecnoprint), 1996, p. 147-200. | | |SHAKESPEARE,William. O Mercador de Veneza.Obra Completa.2vs.Rio de Janeiro:José Aguilar, | | |l969.p.437-497. …