RESENHA ACADÊMICA DO LIVRO "DOS DELITOS E DAS PENAS"

RESENHA ACADÊMICA DO LIVRO “DOS DELITOS E DAS PENAS”

O livro a que se dedica esta resenha intitula-se “Dos Delitos e das Penas”, 6ª edição, Editora Revista dos Tribunais, com 47 capítulos. O autor é Cesare Bonesana, Marquês de Beccaria, que o escreveu após passar por experiência carcerária injustamente, graças à interferência de seu pai, onde percebeu a desproporcionalidade da pena em relação ao delito praticado. Estudou no Colégio dos Jesuítas, em Parma e Filosofia, Literatura e Matemática na França.
A tradução do original foi trabalho de J. Cretella Jr., que foi titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Agnes Cretella, bacharel em direito pela Faculdade de Direito da USP, com pós-graduação em Direito Penal e especialização em traduções do francês, inglês, alemão, italiano e espanhol.
Frente às duras críticas que recebeu sua obra, especialmente por parte de religiosos, Beccaria inicia-se com o título “A Quem Ler”, onde esclarece que não são os seus princípios aqueles destruidores da virtude ou da religião e afirma que são três “as fontes das quais derivam os princípios morais e políticos reguladores dos homens: a Revelação, a Lei Natural e as Convenções artificiais da sociedade” (BECCARIA, 2013, p. 23), reconhecendo também a corruptibilidade das fontes.
Na “Introdução” ao livro, ressalta-se a importância das boas leis, que devem originar-se de pactos entre homens livres. O seu princípio é: “a máxima felicidade dividida pelo maior número” (BECCARIA, 2013, p. 27). São notáveis as influências de Locke, Rousseau, Helvétius e Montesquieu.
No capítulo I, o autor discorre sobre a “Origem das penas”, com uma linha lógica que perpassa o estado de guerra em que vivia o homem até que surgissem o pacto social e as leis, sendo a pena, “motivos sensíveis suficientes para dissuadir o despótico espírito de cada homem de submergir as leis da sociedade no antigo caos” (BECCARIA, 2013, p. 31).
O “Direito de punir” cabe ao soberano,