Resenha academica do livro dos delitos e das penas
Unidade: Itabirito
Atividade Formativa Extra Classe - Direito Civil III- Contratos
Valor: 7,5 pontos
Data de entrega: 01 de abril
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Nome do aluno:
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Questionário: 1) Conceitue contrato. 2) Quais os requisitos de validade do contrato? 3) Quais os princípios limitam as partes declarantes na elaboração do contrato? Explique cada um deles. 4) O que é autonomia da vontade? 5) Relativamente à forma do contrato, explique o princípio da liberdade da forma, indicando também onde o mesmo tem previsão legal. 6) Nos contratos, quando é admissível a prova exclusivamente testemunhal? Fundamente sua resposta com o artigo legal correspondente. 7) Pelo princípio da vinculação ou da obrigatoriedade, a proposta de contratar obriga o proponente. Esta afirmativa comporta exceções. Quais são? 8) Levando-se em conta o lapso temporal entre a proposta e sua aceitação, quando aquela, a proposta, deixa de ser obrigatória? 9) Onde reputa=se celebrado o contrato? Fundamente sua resposta na Lei. 10) Qual a regra básica para interpretação de contratos, segunda a codificação civil brasileira? 11) Havendo polêmica sobre qual a intenção das partes na celebração de um contrato, como deve ser interpretado o contrato? 12) Como é feita a interpretação no caso de contratos de adesão? 13) Diferencie contratos negociáveis de contrato de adesão. 14) Diferencie contratos unilaterais de contratos bilaterais. 15) Como regra geral, os contratos só geram efeitos entre as partes contratantes. Entretanto, esta afirmação comporta exceções, dentre elas as estipulações em favor de terceiros e o contrato com pessoa a declarar. Diferencie um do outro. 16) No contrato com pessoa a declarar, o que é necessário para que o contrato produza efeitos em relação ao terceiro (pessoa a declarar)? O que ocorre se a