Dos Delitos E Das Penas Cesare Beccaria Tradução De J Cretella Jr E Agnes Cretella

A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E A INEFICÁCIA DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO, NO QUE TANGE À RESSOCIALIZAÇÃO DO INDIVÍDUO RESUMO: o presente artigo científico abordara a apresentação histórica da evolução das penas, seguindo a demonstrar qual a finalidade com que ela surge no ordenamento jurídico, e o que a pena privativa de liberdade busca alcançar ao inserir um indivíduo neste sistema. Após, passa-se a traçar uma analise de como esta o sistema prisional no Brasil, no tange a…

direitos individuais do cidadão que cometeu delito dificulta o processo de ressocialização, inviabilizando o retorno ao convívio social e fomentando a violência e o retorno ao crime. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA As instituições governamentais responsáveis pela guarda e depósito dos cidadãos que em algum momento desviaram-se de uma conduta harmônica com o restante da sociedade e acabam por delinquir, deveriam servir “apenas” para o cumprimento da pena restritiva de liberdade, porém,…

visamos alcançar é demonstrar que o Estado, responsável pela guarda e segurança de seus detentos, é figura ativa na prática dessas condutas quando não cumpre o estabelecido em lei. Através de pesquisa bibliográfica delineamos um breve histórico das penas e das prisões, o perfil do preso e fisiografia das prisões brasileiras, os princípios constitucionais violados, o confronto entre o art. 5º, III, CF e o atual sistema carcerário. Não buscamos aprofundar o tema ao ponto de esgotá-lo, fato…

presente artigo traz sucintas referências à evolução do Direito Penal e da pena, buscando demonstrar o lento, porém gradual progresso dos sistemas jurídicos, principalmente no que se refere à sanção penal, tendo em vista as atrocidades sancionatórias que inicialmente eram chanceladas pelo ordenamento, chegando até nossos dias. Faz-se breve paralelo à história do Direito Penal brasileiro. Palavras-Chave: Direito Penal. Estado. Pena. Evolução histórica. ABSTRACT: The present…

INTRODUÇÃO Beccaria ressalta a importância da criação de leis e normas a gosto não somente do passar dos dias, mas também através do trabalho de jurisconsultos que pudessem antever e apressar etapas intermediárias com boas leis. Ele fala que em sua época, existiam penas cruéis e que poucos procuravam reparar os males causados por elas. As penas eram guiadas pela submissa vontade do soberano e por uma legislação cruel. Com base nisso, ele aponta o momento de rever as classes dos crimes…

Eletrônica de Ciências Jurídicas / Faculdade Cenecista de Campo Largo, Paraná, Brasil. BREVE HISTÓRIA DO DIREITO PENAL E DA EVOLUÇÃO DA PENA FACULDADE CENECISTA DE CAMPO LARGO – FACECLA franciscofadel@ig.com.br Antônio Geraldo Scupinari – Editor Francisco Ubirajara Camargo Fadel1 RESUMO O presente artigo traz sucintas referências à evolução do Direito Penal e da pena, buscando demonstrar o lento, porém gradual progresso dos sistemas jurídicos, principalmente no que se refere à…

presente artigo traz sucintas referências à evolução do Direito Penal e da pena, buscando demonstrar o lento, porém gradual progresso dos sistemas jurídicos, principalmente no que se refere à sanção penal, tendo em vista as atrocidades sancionatórias que inicialmente eram chanceladas pelo ordenamento, chegando até nossos dias. Faz-se breve paralelo à história do Direito Penal brasileiro. Palavras-Chave: Direito Penal. Estado. Pena. Evolução histórica. ABSTRACT: The present…

as épocas da Humanidade”. Allan Kardec 7 RESUMO Neste estudo nosso propósito foi analisar a obra VIGIAR E PUNIR, História da Violência nas Prisões, de Michel Foucault. Para tanto investigamos como aconteceu a evolução das prisões e das penas a partir do século XVII até os dias de hoje. E pudemos observar que durante os séculos que se seguiram muitas foram as transformações tanto no modelo prisional como na própria estrutura física das prisões. Diante desse fato, para este…

desconfia que o desertor seja um dos amigos de Bassanio e Antônio. Shylock encontra na desgraça de Antônio uma forma de vingar-se das humilhações e resolve cobrá-lo exigindo sua libra de carde. A situação de legalidade do acordo e a crueldade da pena, exigida no contrato leva o caso ao Tribunal, para que o Doge, magistrado competente, e seus assessores possam autorizar a sentença. Bassanio é informado do ocorrido e, com a ajuda de sua esposa Portia, tenta pagar a divida, acrescida de…

signatário das mesmas, como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (também chamado de Pacto de San José da Costa Rica, tendo a sigla CADH), que em seu art. 8º, número 2, alínea g, diz: Artigo 8º - Garantias judiciais 2. Toda pessoa acusada de um delito tem direito a que se presuma sua inocência, enquanto não for legalmente comprovada sua culpa. Durante o processo, toda pessoa tem direito, em plena igualdade, às seguintes garantias mínimas: g) direito de não ser obrigada a…