DOS DELITOS E DAS PENAS

DOS DELITOS E DAS PENAS Beccaria trás no seu livro “Dos Delitos e Das penas” uma revolução na ideia do Direito Penal, expondo leis que beneficiam a minoria da população , assim mostrando a sociedade os problemas desse sistema penal. Este expõe em seu texto as penalidades desumanas que são aplicadas para punir a desobediência da lei. Ele cita em seu livro que, a competência para a produção legal é exclusiva do legislador, que a há uma necessidade de criação de leis, pois o legislador não agirá sempre em bom senso e se opõe mais uma vez as penas dolorosas. Beccaria trás em seu livro a contrariedade a ideia do poder na centralizado. E ainda replica o fato das leis serem escritas em latim, pois a maioria da população não tem essa facilidade em compreender tal idioma, justificando tal ideia dizendo que quando se tem conhecimento ao que é certo e errado, o intuito de cometer um crime já diminui. Defende que o individuo so possa ser preso depois de uma quantidade de indícios de que este realmente é suspeito, elencando a valoração das provas como perfeitas (as que independem das outras) e imperfeitas ( aquelas que dependem de outras provas). O autor cita a importância de jurados, de testemunhas e provas para a condenação de um individuo, os interrogatórios sugestivos induzindo o réu a uma resposta esperada. Expõe sua ideia as penas severas, as penas de morte as quais ele acha que deve ser banida da sociedade. Cita os motivos pelos quais ele julga que um individuo deve…

FADISP – Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo Programa de Pós-Graduação “Stricto Sensu” Doutorado Função Social no Direito Constitucional Acesso a Justiça nas Constituições Lázaro Alves Martins Júnior “Acesso Social a Tutela Judicial Justa na esfera Constitucional” Pré-Projeto de pesquisa e elaboração de tese apresentado ao Programa de Doutorado em Direito da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo – FADISP, com área de concentração em Função Social do…

ação na teoria do delito do século XXI? | José Danilo Tavares Lobato | A escola correcionalista e o direito protetor dos criminosos | Giancarlo Silkunas Vay | Tédney Moreira da Silva | Crimigração, securitização e o Direito Penal do crimigrante | Maria João Guia | Reflexão do Estudante | Breves notas sobre o funcionalismo de Roxin e a teoria da imputação objetiva | Glauter Del Nero | Fernanda Rocha Martins | Milene Mauricio | Artigo coordenado por: Alexis Couto de Brito | Humberto…

DIREITO ISABELA SOUSA ABREU SANTOS pena restritiva de direitos nos crimes de tráfico de drogas. sALVADOR/ba 2013 ISABELA SOUSA ABREU SANTOS PENA RESTRITIVA DE DIREITOS NOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS Artigo Científico, sob a orientação do Professor Marcos Melo, no curso de direito da Universidade Católica do Salvador. Salvador/Bahia 2013 RESUMO As penas restritivas de direito,…

sucinta os princípios reguladores da aplicação e execução da pena no país - Brasil, bem como expor as vertentes produtoras das respectivas valorações. Este trabalho ainda objetiva proporcionar aos Estudantes e Operadores de Direito conhecimento e entendimento a respeito das sentenças penais e suas espécies, partes estruturais, técnicas de elaboração, normas legais pertinentes aplicadas, hermenêutica e a linguagem jurídica escorreita utilizada na sua elaboração, incluindo as…

concluir que sua função inerente é regulamentar e impor limites na atuação do poder punitivo Estatal. Segundo Carnelutti, o processo serve ao Direito quanto se figura como método para a formação e para a atuação deste último. Desta forma, Carnelutti33 reduz a termos menores o conceito de Direito Processual: é aquela parte do Direito que regula a aplicação da pena, conforme dispõe que “El derecho penal material tiene, por tanto, como objeto el delito; el derecho penal procesal tiene, en…

pela sua lavratura, destacando-se que o auto de resistência não é um procedimento indispensável no decurso das investigações, podendo ou não integrar o Inquérito Policial Militar (IPM). Nessa toada, vale salientar que representa o ponto crucial desse trabalho o estudo da competência para realização dos trabalhos investigatórios e para o julgamento, nos casos de crimes dolosos contra a vida, praticados contra civil por policiais militares de serviço. Contudo, antes de se alcançarem…

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ Fernanda Martins Chapula REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO: RESPOSTA DO ESTADO À CRIMINALIDADE ORGANIZADA CURITIBA 2011 REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO: RESPOSTA DO ESTADO À CRIMINALIDADE ORGANIZADA CURITIBA 2011 Fernanda Martins Chapula REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO: RESPOSTA DO ESTADO À CRIMINALIDADE ORGANIZADA Monografia de conclusão de curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP Maria Fernanda de Lima Esteves A Eficácia das Penas Alternativas na Redução da Criminalidade MESTRADO EM DIREITO SÃO PAULO 2008 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP Maria Fernanda de Lima Esteves A Eficácia das Penas Alternativas na Redução da Criminalidade MESTRADO EM DIREITO Dissertação apresentada à Banca Examinadora como exigência parcial para obtenção do título de MESTRE em Direito…

na Antiguidade clássica. 68 69 70 71 72 73 Juraci Perez Magalhães. Ziraldo Ivan Ângelo. Roald Dahl Maria Zatta, MATTOS, NEIDE S. e GRANATO, SUZANA F. 74 75 IVAN ÂNGELO. Antonio Gil Neto e Edson Gabriel Garcia 76 77 78 79 80 81 82 83 MATTELART, Armand. NEVES, Maria Helena de Moura. RUBEM FONSECA. A globalização da comunicação. A gramática; história, teoria e análise, ensino. A grande arte. Edusc, 2002 UNESP Cia das Letras Nova Fronteira Cortez Autêntica Melhoramentos Nova…