Regime Disciplinar Diferenciado: Resposta do Estado à Criminalidade Organizada

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ
Fernanda Martins Chapula

REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO: RESPOSTA DO ESTADO À
CRIMINALIDADE ORGANIZADA

CURITIBA
2011

REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO: RESPOSTA DO ESTADO À
CRIMINALIDADE ORGANIZADA

CURITIBA
2011

Fernanda Martins Chapula

REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO: RESPOSTA DO ESTADO À
CRIMINALIDADE ORGANIZADA

Monografia de conclusão de curso apresentado ao
Curso de Direito da Faculdade de Ciências
Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná como requisito parcial para a obtenção do grau de
Bacharel em Direito.
Orientador: Professor Daniel Ribeiro Surdi de
Avelar.

CURITIBA
2011

TERMO DE APROVAÇÃO
Fernanda Martins Chapula

REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO: RESPOSTA DO ESTADO À
CRIMINALIDADE ORGANIZADA
Esta monografia foi julgada e aprovada para obtenção do título de bacharel em Direito no curso de
Direito da Universidade Tuiuti do Paraná.

Curitiba, ______de _________________________ de 2011.

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Curso de Ciências Jurídicas da
Universidade Tuiuti do Paraná

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Orientador:

Professor Daniel Ribeiro Surdi de Avelar.
Univeridade Tuiuti do Paraná

Prof.__________________________________________

Prof.__________________________________________

RESUMO

O presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar as características do Regime Disciplinar Diferenciado instituído como nova modalidade de sanção disciplinar em que seu escopo principal é isolar os presos que apresentam elevado nível de periculosidade e que coloquem em risco a segurança e a ordem do estabelecimento prisional. Relata questões sobre a aplicação do RDD no tocante ao controle da criminalidade organizada. Discute apontamentos concernentes à aplicação do instituto valendo-se de dados coletados junto a diretor e chefe de segurança de local prisional. Como fontes, utiliza a pesquisa bibliográfica e a pesquisa de campo. É