Dos Delitos E Das Penas Capitulo Tortura

Capítulo II Origem e Evolução histórica da pena e da prisão Todo grupo social possui suas regras que importavam uma punição daquele que praticava atos que eram contrários a seus interesses. Essas punições eram uma forma de sobrevivência do grupo para impedir comportamentos que colocam em risco a sua existência. A palavra pena significa inflição de dor física ou moral que se impõe ao transgressor de uma lei. A pena é consequência da chamada vingança privada, no qual

mostraram o caminho a seguir. SUMÁRIO RESUMO.................................................................................................7 INTRODUÇÃO ........................................................................................8 CAPÍTULO 1 – DA PROVA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO ...10 1.1 CONCEITOS DE PROVA ................................................................................ 10 1.2 TIPOS DE PROVA…

BECCARIA E O DIREITO PENAL POSITIVO A obra de Beccaria ( Dos Delitos e das Penas), foi inspirada, sem sombra de dúvidas, nas condições desumanas que eram aplicadas no sistema penal de sua época. É com certeza uma das grandes obras primas que a humanidade possui. Beccaria não se intimidou com o sistema repressivo e tirânico de seu tempo e denunciou em seu tratado a forma cruel que imperava nos tribunais, além de apresentar possibilidades da atenuação desta crueldade sem limites.…

Brasileiro). - Os artigos 130 a 136, do Código Penal; art. 1º, III, da lei n.9455/1997 (Lei de Tortura) e art. 76, da lei n.9099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais). - O artigo 137, do Código Penal. - Verbete de Súmula n. 18, do Superior Tribunal de Justiça, disponível em: http://www.stj.jus.br. - As seguintes decisões proferidas pelos Tribunais Superiores e Estaduais sobre os delitos contra a pessoa: STJ, AREsp 40.934-DF, Rel. Min. Marilza Maynard (Desembargadora…

Brasileiro. Prisão. Dignidade da Pessoa Humana. Resocialização. Ofensor. Vítima. Alternativa. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 8 CAPÍTULO I- DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL E O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO 10 1.1 O NEOCONSTITUCIONALISMO OU NOVO CONSTITUCIONALISMO 14 1.2.PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 15 CAPÍTULO II. JUSTIÇA RETRIBUTIVA 25 CAPÍTULO III. JUSTIÇA RESTAURATIVA 39 CONCLUSÃO 52 REFERÊNCIAS 55 INTRODUÇÃO O objetivo desse trabalho é…

condicionada à requisição da autoridade administrativa competente. e) privada. QUESTÕES – Crimes do ECA CESPE) Juiz) MA) 2013) Acerca de crimes e infrações administrativas contra a criança e o adolescente, assinale a opção correta. a) As penas de multa aplicáveis às infrações administrativas cometidas contra crianças e adolescentes têm a mesma natureza das multas penais, sendo os mesmos os prazos de prescrição. b) Todos os crimes contra a criança e o adolescente definidos…

verificar que a prisão pode se apresentar como prisão pena e prisão sem pena. Através da prisão pena, cumpre-se uma sentença condenatória, é importante destacar que a mesma possui características definitivas e com finalidade repressiva. Com a prisão sem pena, a mesma possui natureza cautelar e provisória, destacando os seguintes tipos: prisão em flagrante, prisão preventiva e temporária. O sistema penal brasileiro admite o regime progressivo de pena, quando o condenado conquista o…

constituição. É o tipo de regência mais comum em quase todos os tipos de governos de hoje e que busca de maneira democrática designar as autoridades competentes a cada âmbito da sociedade. 12. Qual a situação do homem, descrita no último parágrafo do capítulo I, do livro primeiro, da primeira parte da obra “Do Espírito das Leis”? R: O homem é descrito como um ser limitado, dependente e está sujeito como todas as inteligencia finitas a ignoranica e ao erro, e perde ainda os frágeis…

“humanização”. Acabou o espetáculo do corpo esquartejado, o corpo como alvo principal da repressão penal. Dentre os séculos XVIII e começo do XIX a festa da punição vai-se extinguindo. 1) Supressão do espetáculo punitivo. 2) Anulação da dor. Aplicação da pena como um novo ato de procedimento ou de administração. A punição vai-se tornando, pois, a parte mais velada do processo penal. “...deixa o campo da percepção quase diária e entra no da consciência abstrata; sua eficácia é…

.................................................................V CAPITULO I - INTRODUÇÃO................................................................................ 6 CAPITULO II - FUNÇÃO DA PENA ...................................................................... 8 2.1. TEORIAS ABSOLUTAS OU RETRIBUTIVAS DA PENA ........................................................ 9 2.1.1. FORMULAÇÕES DAS TEORIAS RETRIBUTIVAS DA PENA ....................................... 11 2.1.1.1. TEORIA DE KANT.