Resumo do livro: dos delitos e das penas
É com certeza uma das grandes obras primas que a humanidade possui.
Beccaria não se intimidou com o sistema repressivo e tirânico de seu tempo e denunciou em seu tratado a forma cruel que imperava nos tribunais, além de apresentar possibilidades da atenuação desta crueldade sem limites.
Considerada por grandes autores penalistas, inclusive nos dias atuais, esta obra caracteriza um capítulo à parte na evolução do direito penal, especialmente no que diz respeito à aplicação da pena, questão que iremos tratar detalhadamente mais adiante.
Foi através deste trabalho, lançado em 1764, que comprovou-se o verdadeiro sentido e razão da punição, através da humanização das penas. Com o decorrer dos anos e sendo esta obra traduzida para as mais diversas nações, esse pensamento humanitário começou então a ser implantado nas legislações de todo mundo civilizado, evidenciando o papel da justiça no obscuro e cruel pensamento dominante da época.
A presente análise que não tem por finalidade esgotar o tema, mas simplesmente nos reconduzir a uma reflexão sobre as formas de como eram tratados as "Durações do Processo", bem como, "As Prescrições", além de abordarmos "Os Crimes começados; os Cúmplices; a Impunidade", e um dos temas mais importantes tratado por Beccaria, " A Moderação das Penas", visa o presente trabalho, permitir um comparativo com o que se vê atualmente em termos de Direito Penal.
Iniciamos com um escorço puro e simples dos capítulos XIII, XIV e XV da obra DOS DELITOS E DAS PENAS, para posteriormente adentrar na comparação entre o que difundira Beccaria e o que se vê atualmente em matéria de Direito Penal, nos nossos dias. Capítulo XIII
DA DURAÇÃO DO PROCESSO E DA PRESCRIÇÃO Segundo Beccaria, quando verifica-se que o delito e as provas são exatas, ou seja, são claras