Dos Delito E Das Penas Brasileiro

DE FRANÇA OLEGÁRIO “SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: RESSOCIALIZAÇÃO DO INDIVÍDUO OU APERFEIÇOAMENTO PARA O CRIME?” Artigo apresentado à disciplina de Produção Acadêmica, do 3º período do curso de direito da Faculdade Dom Bosco, para obtenção de nota. Professor: Rodney Caetano CURITIBA Abril/2014 “SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: RESSOCIALIZAÇÃO DO INDIVÍDUO OU APERFEIÇOAMENTO PARA O CRIME?”

A Pena Capital A Pena Capital é um assunto que está em evidência após a execução do brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, na Indonésia, que foi morto por fuzilamento após ser condenado por tráfico de drogas. Nesse país, a pena de morte é aplicada aos crimes de tráfico de entorpecentes, na tentativa de coibir a entrada de drogas e seu uso no país. Entretanto, a adesão desse tipo de pena, que restringe a vida dos acusados, é bastante questionada. O Estado como assegurador da…

tratamento diferenciado dos adolescentes e a função ressocializadora da pena. Destacam-se entre os pactos e convenções internacionais, no que pertine aos direitos humanos dos presos, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos da Organização das Nações Unidas – ONU, a Convenção Americana sobre os Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos – OEA e a Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes – ONU. O Pacto…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE DOSIMETRIA DA PENA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Nathássia Forato Presidente Prudente/SP 2011 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE DOSIMETRIA DA PENA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Nathássia Forato Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel…

praticados por meio da rede mundial de computadores – a Internet – denominados “crimes informáticos” ou “crimes digitais” ou “cibercrimes” e a aplicabilidade ou não das atuais normas penais, principalmente, do Código Penal brasileiro, Decreto-Lei nº 2.848/1940, aos novos delitos. Palavras-chave: Direito Penal, Internet, Crimes digitais. SUMÁRIO 1. Introdução 5 2. Problema 6 3. Hipótese 7 4. Objetivos 8 4.1 Objetivo Geral 8 4.2 Objetivos Específicos 8

bafmetro. A embriaguez ao volante um tema muito discutido e com muitas controvrsias na prpria lei, a recente alterao na Lei 9.503/97 pela Lei 11.705, de 06 de junho de 2008, trouxe novas diretrizes ao crime de embriaguez ao volante, refletindo sobre o delito de homicdio culposo e leso corporal culposa na direo de veculo automotor, como tambm na infrao administrativa. A aplicabilidade destes dispositivos ser discorrida neste trabalho em breves comentrios. Palavras-chave Embriaguez ao…

obra Dos delitos e das penas, de Cesare Bonesana: da notícia e pleito às conquistas de direitos e garantias individuais constitucionais atinentes ao direito penal Fernanda Spigariol Lima – RA T11057-2 Iara Cristina Silva – RA T10373-8 Ricardo Carvalho Silva – RA T21524-2 Ricardo Galantini - RA T14095-1 Samantha Figueiredo – RA T11062-9 Professor FLAVIANO PIERANGELI São Paulo, 30 de Outubro de 2014. Resumo O objetivo deste trabalho é apresentar uma resenha sobre do livro “Dos…

configure tal delito , necessário é que ele ocorra durante o parto ou logo após, e a mãe, parturiente, estar sob influência do estado puerperal. A polêmica toda se funda na discussão acerca da co-autoria, ou seja, da responsabilidade penal do terceiro concorrente no delito. Seguindo a regra disposta no art. 30 do Código Penal, a elementar do crime – estar sob influência do estado puerperal – se comunica aos terceiros. Tal comunicabilidade faz com que este terceiro responda pelas…

detidamente os autos, verifica-se que ocorreu a prescrição em abstrato, pois a pena do delito em questão é de 04(quatro) a 10 (dez) anos acrescidos da metade por incidir a qualificadora de emprego de violência ou ameaça utilizando como instrumento arma de fogo, perfazendo a pena total em um montante de 15 (quinze) anos. É sabido que o crime em tela prescreve em 20 anos, conforme o art. 109, I, Código Penal Brasileiro; entretanto o prazo prescricional é reduzido pela metade, pois o…

assinado, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro no artigo 396 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. DOS FATOS O Réu, foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas previstas no artigo 155 do CP, 306 e 309 do CTB. Ocorre que a denuncia se quer delimita com precisão o dia da ocorrência dos supostos fatos narrados na mesma, o que impede o Réu de defender-se de forma…