Prisoes Caltelares e Liberdade Provisoria

SARA MANUELE COSTA DOS REIS RESENHA DO LIVRO DIREITO PROCESSUAL PENAL. AURY LOPES JUNIOR Capitulo XV Prisões Cautelares E Liberdade Provisória: A (In)Eficácia Da Presunção De Inocência. A presente resenha vem expor os principais pontos do Cap. XV do Livro do Aury Lopes Jr. O capitulo trata sobre as prisões cautelares e a liberdade provisória no Brasil. O autor terce críticas e posicionamentos inovadores na interpretação dos dispositivos legais que tratam desses institutos. Pilar muito importante ao tratar de prisões é a questão do principio da presunção de inocência. Consagrado no art. 5º, LVII, da Constituição Federal, é a direção mais acertada a ser tomada nas decisões de um processo penal constitucional, pois o inocente deve ser protegido de forma eficaz. E essa presunção (de inocência) deve acompanhar todos os imputados, sendo vedada qualquer forma de punição antes de uma sentença penal definitiva com transito em julgado. Com isso devemos observar a prisão cautelar com uma aproximação a este principio para não acontecer excessos na aplicação deste instituto. Então, necessário se faz compreender as teorias que legitimas as prisões cautelares. A doutrina tradicional tem como requisito e fundamento da medida cautelar o fumus boi iuris e o periculum in mora. No entendimento do autor, a doutrina tradicional não é feliz ao transportar institutos do processo civil para o direito processual penal. Não se deve buscar a fumaça do bom direito, afinal o delito é a negação…

RESENHA CRÍTICA DO “SEGUNDO TRATADO SOBRE O GOVERNO CIVIL” CAPÍTULO I Locke volta a refutar no primeiro capítulo de seu tratado, as teses do filosofo Sir Robert Filmer (1588 – 1653), defensor assíduo do Absolutismo, alicerçado em bases divinas. Como havia exposto no primeiro tratado, Adão não tinha em qualquer hipótese ou por direito, ou por doação divina, a autoridade sobre seus filhos e sobre o mundo, e se o teve, isso é impossível de se estender e determinar até a atualidade, o…

3. Densidade e aplicabilidade das normas constitucionais 4. A característica da sanção imperfeita 5. Modalidades de normas constitucionais – regras e princípios 6. Regras e princípios em Dworkin e em Alexy 7. Normas constitucionais classificadas segundo a sua função VI - PREÂMBULO DA CONSTITUIÇÃO E ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS 1. Há norma constitucional no Preâmbulo da Constituição? 2. O ADCT VII - INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO – NOÇÕES ELEMENTARES 1. Levando em conta…

maria da penha” 17 1.3.1 Precedentes da lei 11.340/06 17 1.3.2 Pós lei 11.340/06 18 1.4 “lei maria da penha” e os números da violência 19 1.5 Objetivos da “lei maria da penha” 22 1.5.1 Medidas Cautelares Penais 23 CAPÍTULO II - A “LEI MARIA DA PENHA”: LEI 11.340/06 25 2.1 Violência Doméstica : Alguns Conceitos 25 2.1.1 Conceito de Violência 25 2.1.2 conceito de Violência de Gênero 26 2.1.3 conceito de Violência Doméstica 26 2.1.4 conceito de Violência Contra a Mulher 27 2.1.5 Conceito de…

Saraiva, 2011. Falência da pena de prisão — causas e alternativas, 4. ed., São Paulo, Saraiva, 2011. Crimes contra o sistema financeiro nacional e contra o mercado de capitais (em coautoria com Juliano Breda), 2. ed., Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2011. Reforma Penal material de 2009 — crimes sexuais, sequestro relâmpago, Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2010. Erro de tipo e erro de proibição — uma análise comparativa, 5. ed., São Paulo, Saraiva, 2010. Crimes contra as finanças…

jurídico. Teoria da norma. Teoria do ordenamento jurídico. Fontes do direito. Lacunas do direito. Antinomias jurídicas. Sujeito jurídico, direito subjetivo, relação jurídica e situação jurídica. Hermenêutica jurídica e teoria da aplicação do direito. Lei de Introdução ao Código Civil. OBJETIVOS: Oferecer ao aluno de Direito recém ingresso arrimo de conhecimento capaz de fazê-lo compreender os institutos jurídicos fundamentais para habilitá-lo à compreensão do fenômeno jurídico com…

Viana. -- Brasília : Conselho Editorial do Senado Federal, 1999. 591 p. -- (Coleção biblioteca básica brasileira) 1. História política, Brasil. 2. Direito público, Brasil. 3. Sociologia jurídica. 4. Teoria do estado. 5. Instituição política, Brasil. 6. Democracia, Brasil. I. Título. II. Série. CDD 323.4 ................................................................... PRIMEIRO VOLUME FUNDAMENTOS SOCIAIS DO ESTADO (Direito Público e Cultural) Il faut chercher, non…

............................................................................... .....................................................486 Art. 234 CP ................................................................................................................................... ...................................535 TÍTULO VII – DOS CRIMES CONTRA O CASAMENTO Art. 235…

............................................................................... .....................................................486 Art. 234 CP ................................................................................................................................... ...................................535 TÍTULO VII – DOS CRIMES CONTRA O CASAMENTO Art. 235…

3613-3344 Fax Vendas: (11) 3611-3268 — Endereço lnternet: http://www.editorasaraiva.com.br ADPCP — AICPC — CF CLT CNT— CP cPC CPP CTN DP — IBCCrim ILANUD LCP LEP NPP — PPU— REEP — REP— RIDP — RIPC — ABREVIATURAS Anuario de Derecho Penal y Ciencias Penales (Espanha) Anuario dei Instituto de Ciencias Penales y Criminológicas (Venezuela) — Constituição Federal do Brasil Consolidação das Leis do Trabalho Código Nacional de Trânsito, hoje Código de Trânsito Brasileiro…