Dos Delitos e das Penas - Cesare Beccaria

UNIP - Universidade Paulista

Faculdade de Direito

APS - ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA

A atualidade da obra Dos delitos e das penas, de Cesare Bonesana: da notícia e pleito às conquistas de direitos e garantias individuais constitucionais atinentes ao direito penal

Fernanda Spigariol Lima – RA T11057-2
Iara Cristina Silva – RA T10373-8
Ricardo Carvalho Silva – RA T21524-2
Ricardo Galantini - RA T14095-1
Samantha Figueiredo – RA T11062-9

Professor FLAVIANO PIERANGELI

São Paulo, 30 de Outubro de 2014.

Resumo

O objetivo deste trabalho é apresentar uma resenha sobre do livro “Dos delitos e das penas” de Cesare Bonesana. Uma obra onde o autor propõe abordar de uma forma crítica e educativa as caracterizações dos delitos e aplicação das penas. Demonstra através de diversos relatos e analogias, em mais de quarenta tópicos, formas de lidar com situações com as quais nos deparamos no do dia-a-dia, capazes de amadurecer a instituição judiciária. Em seguida apresentaremos um resumo dos capítulos da obra com referências as legislações atuais, encerrando com uma breve conclusão que consolida a compreensão obtida através das ideais passadas pelo autor.

Palavras-chaves: resumo, Cesare Bonesana, dos delitos e das penas.

Sumário
Resumo 6
Introdução 5
Origem das penas e direito punir 7
Consequências desses princípios 7
Da interpretação das leis 8
Da obscuridade das leis 8
Da prisão 9
Dos indícios do delito e da forma dos julgamentos 9
Das testemunhas 10
Das acusações secretas 10
Dos interrogatórios sugestivos 11
Dos juramentos 11
Da questão ou tortura 11
Dos crimes começados; dos cúmplices; da impunidade 13
Da moderação das penas 14
Da pena de morte 14
Do banimento e das confiscações 15
Da infâmia 15
Da publicidade e da presteza das penas 16
Que o castigo deve ser inevitável. – Das graças 16
Dos asilos 17
Que as penas devem ser proporcionadas aos delitos e Da medida dos delitos 19
Divisão dos delitos 20
Dos crimes de lesa-majestade 20
Dos atentados