Dos delitos e das penas - cesare beccaria

Na época em que Cesare Bonesana, marquês de Beccaria escreveu sua obra, a prática da tortura, a pena de morte sem motivos, as acusações sem provas, eram comuns. As penas eram meramente uma forma de vingança coletiva. O emprego das punições eram infinitivamente superiores e mais horrendos que os próprios males acarretados pelos delitos. A partir destas contestações propôs um novo Direito Penal.
Segundo ele a aplicação das penas deveria ocorrer de forma moderada, haja vista que a utilização de uma pena excessivamente cruel não contribuiria em nada na busca da verdade e nem tampouco para o equilíbrio da sociedade, devido tornar quem pune tão cruel quanto aquele que está sendo condenado. A moderação das penas trouxe a noção da proporcionalidade entre os crimes e as penas correspondentes. Deve-se estabelecer penas mais severas para as condutas que ofereçam um maior risco ao bem público e penas menos severas para as de baixo potencial. Agindo desta forma seriam muito mais eficazes do que extremas e cruéis.
Um dos problemas encontrados naqueles tempos que parecem não ter evoluído significativamente desde sua época pra cá, é em relação ao nosso sistema criminal. Em um trecho de sua obra Beccaria defende que o cidadão detido deva ficar apenas o tempo necessário na prisão para a instrução do processo, e aquele que já esta lá a mais tempo tem que ter prioridade em seu julgamento. Ao analisarmos está parte de sua obra, nos deparamos com o que vivemos atualmente em nosso sistema carcerário. Inúmeros presos cumprindo prisões provisórias no aguardo de um julgamento que nem se tem a ideia de quando irá ocorrer, muitos destes estão la há anos por terem praticado delitos de menor expressão, expostos a um sistema penal tardio e muitas das vezes inútil.
Totalmente contrário a pena de morte o ilustre Marques outra vez nos surpreende por ser tão atual em uma obra escrita a mais de 200 anos. Não se deve punir um culpado de um assassinato com outro assassinato, pois estaria agindo