’Dos delitos e das penas’, de cesare beccaria

Faculdade Estácio De Sá De Belo Horizonte

Direito

Trabalho AV1
Criminologia

Luciene de Paula Pereira

Belo Horizonte
2011

Tema: “ Após ler ’Dos delitos e das penas’, de Cesare Beccaria, pesquise na Internet algum fato atual que possa se relacionar comparativamente com a temática de um dos capítulos (à sua escolha) do livro.

Realize a questão proposta: Escreva uma resenha (2 páginas)”.

Provas no crime de estupro

Luciene de Paula Pereira¹

O objetivo deste trabalho é analisar o atual crime de estupro ante a dificuldade de se obter provas comparativamente ao Capítulo XXXVI – Delitos de Prova Difícil do livro “Dos Delitos e das Penas”, do autor Cesare Beccaria. A análise será feita com foco no capítulo da obra supracitada que alude a alguns delitos que são ao mesmo tempo freqüentes na sociedade, entretanto difíceis de provar, e esta dificuldade da prova reflete diretamente na probabilidade da inocência, bem como, análise de pontos de outros capítulos em confronto a um fato atual. Muito se questiona acerca da prova nos crime de estupro, art. 213 do Código Penal, redação dada pela Lei 12.015 de 2009, onde se tem especial relevância a palavra da vítima. Na obra em questão em seu capítulo VII o autor afirma que as provas de um delito podem distinguir-se em provas perfeitas e imperfeitas. As perfeitas seriam as que demonstram positivamente que é impossível que o acusado seja inocente e as provas imperfeitas são as que não excluem a possibilidade da inocência do acusado. No processo penal, podem ser produzidas provas na forma documental, material ou testemunhal. O testemunho do ofendido, via de regra, não tem o mesmo peso que o testemunho de um terceiro, todavia, no que tange aos crimes sexuais, na maioria dos casos praticados às escondidas, essa ganha mais valor. Nos casos onde há outras formas de prova além da palavra do ofendido, tem-se o que Cesare intitulou prova perfeita, sendo impossível a inocência do acusado.