Cesare beccaria dos delitos e das penas

Dos Delitos e das Penas

Introdução

Cesare beccaria escreveu este livro após a passagem da humanidade por um período, onde houve muitas guerras, conflitos de interesses por terras, pelo poder e injustiças sociais. Época em que as leis não eram claras, havia obscuridade na forma dos julgamentos, com torturas e penas de morte para os homens, a lei que vigorava e regia os homens, era a lei do mais forte e devido a estas adversidades era preciso haver mudanças. E para mudar seria preciso impor limites as pessoas, regular a vida em sociedade, impor sanções a quem não respeitasse a estas regras
Porém, era preciso haver uma reforma no sistema judiciário . Então, Cesare Beccaria, escreve e contribui com a importantíssima obra Dos Delitos e Das Penas. Embora tenha escrito esta obra há séculos atrás, ainda hoje é objeto de citação por jurisconsultos, que tratam dos delitos e das penas como caráter de atualidade.

I – Origem das Penas

No inicio os homens viviam isolados uns aos outros, então, para não sucumbirem e para se multiplicarem, passaram a interligar-se, com isto, passou-se a ter uma maior interdependência de um com outro. Contudo, havia o estado de guerra entre os indivíduos e com o passar do tempo, passou-se ao estado de guerra entre nações.
Porém, as leis seriam condições básicas para que houvesse esta interligação. Cansados de viverem em continuo estado de guerra e por uma liberdade limitada, pois, esta liberdade poderia ser perdida a qualquer momento. Resolveram sacrificar parte desta liberdade limitada, para gozarem o restante com segurança e tranquilidade. Então, baseando-se no Contrato Social, formou-se a soberania de uma nação, onde o soberano é o legítimo depositário fiel e administrador de todos. E para que todos cumprissem estas leis era necessário criar sanções e, caso houvesse transgressão o infrator seria punido com as devidas penas.

II – Direito de Punir

Justas são as penas. Quanto mais inviolável é a segurança. Estas