Resenha dos delitos e das penas - cesare beccaria

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE
DISCIPLINA: CRIMINOLOGIA
CURSO: DIREITO (N)
PROFESSOR: VALTER CIMOLIN
ACADÊMICO: TIAGO SCARPARI PEREIRA * RESENHA: dos delitos e das penas, cesare beccaria Cesare Bonesana, de Beccaria, foi um grande estudioso da área criminológica, que liga diretamente a sociologia e a filosofia as leis criminais. Sua Obra “Dos Delitos e das Penas” elaborada no século XVIII aparece ainda hoje como atual, o autor com grande maestria conseguiu abordar neste clássico um pensamento racional e coerente de como atingir a eficácia jurisdicional e de legislar na área penal, podendo assim ver os traços deste legado até hoje em nossas legislações e na declaração universal de direitos humanos. Através da sistematização de abordagem dos variados subtemas presentes no clássico, Cesare busca elencar os principais pilares do estudo criminal e rebatendo o método desumano utilizado na época do estudo, tenta ainda, humanizar as penas, trazendo como princípio o seguinte trecho: “As penas que ultrapassarem a necessidade de conservar o depósito da salvação pública são injustas por sua natureza” (p. 18), onde fica evidenciado a proporcionalidade das penas, logo o infrator, deve responder penalmente proporcional ao seu ato, incidindo em uma porção de liberdade dele. Porém, para uma aplicação penal justa deve-se atentar-se para o que prevê a legislação, a qual deve ser de fácil interpretação, pois segundo Beccaria se colocado “o texto sagrado das leis nas mãos do povo e, quanto mais homens houver que o lerem, tanto menos delitos haverá” (p. 22), imensa foi a felicidade ao destacar neste pequeno trecho a importância que possui ao homem conhecer o que prevê a legislação, porque se essa for aplicada com eficiência, funcionará como freio para um ato típico de natureza ilícita. Além disso, Beccaria traz nos indícios, a influência das provas para ter-se a certeza do fato típico, “quando as provas de um fato se apóiam em todas entre si” (p. 25), elas não