Empreendedorismo

SUMÁRIO

I. INTRODUÇÃO.................................................................

II. A EMPRESA ....................................................................

III.
ASPECTOS CONCEITUAIS................................................. A) Importação definitiva................................................ B) Nacionalização........................................................... C) Siscomex.....................................................................

IV. V. TERMOS INTERNACIONAIS DE COMÉRCIO A) CIF.............................................................................. VI. VII. DOCUMENTOS DE IMPORTAÇÃO..................................... 1. DOCUMENTOS EMITIDOS PELO EXPORTADOR:
A)LICENÇA DE IMPORTAÇÃO(LI)..................................
B) DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO (DI)........................
C) COMPROVANTE DE IMPORTAÇÃO (CI)....................
2. DOCUMENTOS EMITIDOS PELO EXPORTADOR:
A) FATURA....................................................................
1.PROFORMA................................................................
2. COMERCIAL/INVOICE................................................
B) PACKING LIST (OU ROMANEIO).................................
C) OUTROS.....................................................................
3. DOCUMENTOS EMITIDOS PELO TRANSPORTADOR:
A) CONHECIMENTO DE EMBARQUE
VI. MODALIDADE DE PAGAMENTO 1. CARTA DE CRÉDITO

IMPORTAÇÕES DEFINITIVAS
A IMPORTAÇÃO DEFINITIVA OCORRE QUANDO A MERCADORIA IMPORTADA É NACIONALIZADA, INDEPENDENTEMENTE DA EXISTÊNCIA DE COBERTURA CAMBIAL, OU SEJA, MESMO NOS CASOS QUE NÃO HAJA RELAÇÃO DE COMPRA E VENDA (TRANSAÇÃO COMERCIAL).
COM EXCEÇÃO DOS CASOS DE MERCADORIAS OU OPERAÇÕES DISPENSADAS DA EMISSÃO DE LICENÇA DE IMPORTAÇÃO, A IMPORTAÇÃO A TÍTULO DEFINITIVO NECESSITA DE AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (SECEX) DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR