EMBRIAGUEZ AO VOLANTE

Liliane Lima da Silva RESUMO O presente artigo tem por objeto a anlise sobre embriaguez ao volante e a polmica envolvendo o exame do etilmetro, ou seja, o teste do bafmetro. A embriaguez ao volante um tema muito discutido e com muitas controvrsias na prpria lei, a recente alterao na Lei 9.503/97 pela Lei 11.705, de 06 de junho de 2008, trouxe novas diretrizes ao crime de embriaguez ao volante, refletindo sobre o delito de homicdio culposo e leso corporal culposa na direo de veculo automotor, como tambm na infrao administrativa. A aplicabilidade destes dispositivos ser discorrida neste trabalho em breves comentrios. Palavras-chave Embriaguez ao volante, exame do etilmetro, veculo automotor. ABSTRACT The present article has for object the analysis on drunkeness to the projection and the controversy involving the examination of etilmetro, that is, the test of bafmetro. The drunkeness to the projection is a subject very argued and with many controversies in the proper law, the recent alteration in Law 9,503/97 for Law 11,705, of 06 of June of 2008, brought new lines of direction to the crime of drunkeness to the projection, reflecting on the delict of involuntary manslaughter and guilty assault and battery in the direction of automachine vehicle, as well as in the administrative infraction. The applicability of these devices will be discoursed in this work in brief commentaries. Word-key Drunkeness to the projection, examination of etilmetro, automachine vehicle. 1. INTRODUO A conduo de veculos automotores sob influncia de lcool, tanto pode gerar efeitos criminais quanto efeitos administrativos. O art. 306 do CTB (Lei 9.503/97), que tipifica a conduta como crime antes da reforma feita pela Lei n 11.705/2008, no especificava qualquer apresentao de alcoolemia necessria configurao do delito de embriaguez ao volante, mas exigia que houvesse a conduo anormal do veculo ou a exposio a dano potencial. Assim, a prova poderia ser produzida pela conjugao da