Dos Delito E Das Penas Brasileiro

RESENHA DO LIVRO “DOS DELITOS E DAS PENAS” DO AUTOR CESARE BECCARIA. “DOS DELITOS E DAS PENAS” Beccaria, CESARE. Dos Delitos e das Penas. São Paulo: Editora Martin Claret. 2000. O livro dos delitos e das penas foi escrito por Cesare Beccaria e publicado em 1764, é um livro de relevante importância para o estudo do direito, pois, varias ideias e observações feitas por Beccaria que foram sugeridas no livro para alcançar as “boas leis”, influenciaram e influenciam até hoje os ideais de

SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO 2. DESENVOLVIMENTO Dos Delitos e das Penas: das reflexões de Beccaria para realidade da sociedade atual. 2.1 A importância de Beccaria para o Sistema Jurídico atual 2.2 O Contexto Histórico e as Leis 2.3 Os Delitos e as Penas na visão de Beccaria e sua relação com a sociedade atual 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS 4. REFERÊNCIAS 1. APRESENTAÇÃO Cesare Bonesana, marquês de Beccaria, nasceu em Milão em 15 de março de 1.738 e veio a…

FACEM DOSIMETRIA DA PENA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Pedro Igor Costa São Luis/ MA 2013 FACULDADE DO ESTADO DO MARANHÃO – FACEM DOSIMETRIA DA PENA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Pedro Igor Costa Trabalho apresentado como requisito para obtenção de nota. São Luis / MA 2013 RESUMO O presente trabalho tem como tema “A Dosimetria da Pena no Ordenamento Jurídico Brasileiro”. O objeto de estudo se volta para a pena e…

acolhe, como consequências jurídico-penais do delito, as penas e as medidas de segurança; como consequências extrapenais – alheias, portanto, à culpabilidade ou à periculosidade do agente. A pena é a mais importante das consequências jurídicas do delito. Consiste na privação ou restrição de bens jurídicos, imposta pelos órgãos jurisdicionais competentes ao agente de uma infração penal. Várias são as teorias que buscam justificar os fins e fundamentos da pena. Neste trabalho, buscaremos…

GUILHERME VARGAS BUCH A INCONSTITUCIONALIDADE DO INSTITUTO DA REINCIDÊNCIA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial de avaliação das atividades de elaboração de Trabalho de Conclusão do Curso de Direito da Universidade Positivo. Orientador: Prof. Flavio Bortolozzi Junior CURITIBA 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..............................................................

Penal Aspectos do homicídio culposo no transito: O Código de Trânsito Brasileiro foi instituído pela Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997. Sua criação resultou da necessidade em se conter o grande numero de vítimas e acidentes do trânsito. O Brasil está entre os países com maiores índices de violência no trânsito. Em parte, devido a má formação do condutor, ao precário estado de conservação de nossas vias somada à deficiência da educação no trânsito. O homicídio culposo no trânsito é previsto

Hindus, Hebreus, Gregos, Romanos, e comentando sobre a forma que cada um deles punia o delito. Após essa parte histórica do delito nas sociedades antigas, falaremos um pouco sobre a história do homicídio no Brasil, e como às codificações do país puniam tal crime. Por fim, mencionaremos como o delito de homicídio está inserido no código penal brasileiro atual. PALAVRAS– CHAVE: Homicídio, culposo, doloso, pena e morte. INTRODUÇÃO Homicídio é tirar a vida de um semelhante. Essa…

Estrutura do Conteúdo I.Teorias da Sanção Penal: Teorias da Pena. Evolução Histórica. Finalidade e Fundamento das Penas. O sistema Penal Brasileiro. Concurso de crimes. Ação Penal. Causas Extintivas de Punibilidade Concreta e Abstrata. A Prescrição Penal. II. Crimes em espécie. Crimes contra a Pessoa. Crimes contra a Vida. Crimes contra a Honra. Crimes contra a Liberdade Individual. Aplicação Prática Teórica I. Teoria da Pena. 1) Sobre o concurso material de crimes,…

importando o local onde o crime foi cometido. Pode-se, assim, punir o auto do delito, se nacional, quer tenha praticado o delito em seu país, quer o tenha feito fora dos limites territoriais. O Estado tem o direito de exigir que seu cidadão no estrangeiro tenha determinado comportamento. Esse princípio subdivide-se em duas subespécies: - Nacionalidade Ativa: em que somente se considera se o autor do delito é nacional, sem se cogitar da vítima. - Nacionalidade…

Exercícios de aplicação – Penal I Prof Jocleber Responda às questões. Justifique e aponha os amparos legais. CASO 1 Um cruzeiro marítimo turístico brasileiro saiu do Porto de Santos em 23 de fevereiro do corrente em direção a Portugal. No mar territorial de Portugal, em 28 de fevereiro do corrente, um canadense disparou sua arma com animus necandi em um passageiro egípcio, vindo a feri-lo gravemente. Em função dos ferimentos, no dia 07 de março, o referido passageiro veio a morrer…