Resenha do livro : Dos delitos e das penas.

RESENHA DO LIVRO “DOS DELITOS E DAS PENAS” DO AUTOR CESARE BECCARIA.

“DOS DELITOS E DAS PENAS”

Beccaria, CESARE. Dos Delitos e das Penas. São Paulo: Editora Martin Claret. 2000.
O livro dos delitos e das penas foi escrito por Cesare Beccaria e publicado em
1764, é um livro de relevante importância para o estudo do direito, pois, varias ideias e observações feitas por Beccaria que foram sugeridas no livro para alcançar as “boas leis”, influenciaram e influenciam até hoje os ideais de justiça. O período em que o livro foi produzido se caracterizava por um período que as leis e as penalidades por elas impostas, eram várias vezes cruéis, exageradas com relação aos delitos que foram cometidos e para Beccaria a única forma de organizar melhor isso tudo, seria realizando uma reforma no judiciário, assim ele descreveu algumas mudanças que seriam importantes nessa reforma e que criticavam as leis que eram usadas naquele tempo, mudanças essas tornariam as penas mais justas. As principais observações ocorrem quando Beccaria discorre sobre o fato da necessidade das leis serem proporcionais aos delitos que foram cometidos. Beccaria condena a utilização de penas cruéis como forma de punição, como por exemplo, o uso de tortura, critica ainda a utilização da pena de morte, questão essa que ate hoje é bastante discutida, até que ponto a pena de morte é eficaz como pena para um delito ? a ideia principal gira em torno da criação e do uso de
„‟boas leis‟‟ que ajudariam a sociedade a se transformar para algo mais igual e justo.
No livro se aborda ainda a necessidade de reclusão dos que cometeram delitos, funcionaria assim os transgressores que ferissem alguma ordem do contrato social seriam reclusos, a sua pena seria baseada em tira-lo a liberdade, para que dessa forma pudesse ser mantida a paz da sociedade. O sistema judiciário brasileiro adota essa ideia central, as nossas penas se concentram na maioria das punições em restrição da liberdade do