Dos Bens Acessórios Frutos Produtos Pertenças Partes

de uma dívida com o valor ou a renda de um bem aplicado exclusivamente à sua satisfação, ou seja, tem a finalidade de garantir ao credor o recebimento do débito. Uma pessoa toma empréstimo e para assegurar ao credor de que pagará a dívida, oferece o bem em garantia. O credor terá, então, o direito sobre esse bem. Vale dizer que, enquanto o devedor não saldar sua obrigação, seus direitos de propriedade sobre o bem será limitado. Se por acaso alienar o bem a terceiro, o direito do credor…

LEGADO 4.1 Dos Direitos de Pedir Legado 4.2 Dos Frutos e dos Juros da Coisa Legada 4.3 Do Legado de Renda ou Pensão Periódica 4.4 Da Escolha do Legado 5 DA CADUCIDADE DOS LEGADOS 5.1 Modificação da Coisa Legada 5.2 Alienação da Coisa legada 5.3 Perecimento ou evicção da coisa legada 5.4 Caducidade por indignidade 5.5 Caducidade pela pré-morte do legatário 6. LEGITIMADOS A RESPONDER PELO PAGAMENTO, ENCARGOS E ACESSÓRIOS DOS LEGADOS 7 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS

Timon (MA), 11/12/13 O USOFRUTO O usufruto é um direito real sobre coisa alheia, para que alguém possa fruir as utilidades e frutos de uma coisa móvel ou imóvel, enquanto temporariamente destacado da propriedade. Esse instituto está previsto nos artigos 1390 a 1411 do Novo Código Civil Brasileiro. Assim, é importante mencionar que o objeto do usufruto pode ser um bem móvel infungível e inconsumível, como por exemplo, uma casa que ficará em usufruto, onde se por ventura a mesma viesse…

Quadro Comparativo entre o Novo Código Civil e o Código Civil Anterior | | Lei nº 3.071/1916 | Lei nº 10.406/2002 | Parte Geral | Parte Geral | Disposição Preliminar | | Art. 1º Este Código regula os direitos eobrigações de ordem privada concernentes às pessoas, aos bens e ás suasrelações. | | Livro I – Das Pessoas | Livro I – Das Pessoas | Título I – Da Divisão das Pessoas | | Capítulo I – Das Pessoas Naturais | Capítulo I – Da Personalidade e…

HIPOTECA (1473 a 1505 ) 1. CONCEITO Hipoteca é um direito real de garantia em virtude do qual um bem imóvel, que continua em poder do devedor, assegura o pagamento de uma obrigação existente entre credor e devedor. É o mais conhecido dos direitos reais de garantia, tendo larga utilização. Podemos defini-lo como “direito real de garantia de natureza civil, incidente em coisa imóvel do devedor ou de terceiro, sem transmissão da posse do credor”. 2. CARACTERISTICAS DA HIPOTECA a)…

existe o patrimônio, onde se coloca pessoas nessas obrigações, em se tratando uma de face à outra. Onde um lado será o Sujeito Ativo (Credor) e o outro será o Sujeito Passivo (Devedor), onde através de uma ação judicial, as partes terão seus direitos e deveres ajustados. Como bem podemos alavancar de início em nossos estudos, o direito de obrigações está ligando diretamente a pessoalidade, nenhuma obrigação aqui tratada deixará de ser entre duas pessoas, sejam a relação entre: · …

Parte Geral RESUMO DA PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL Prof. Rafael de Menezes Obs: este trabalho se trata de um resumo, e não de uma apostila, pelo que deve ser acompanhado das respectivas aulas para uma melhor compreensão. Parte Geral do Novo Código Civil Ubi societas, ibi jus, e vice-versa; quem forma a sociedade são as pessoas, por isso o CC, que é a constituição do cidadão, começa tratando das pessoas. 1 – DAS PESSOAS: os

Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado / Direito Civil / Bens; ) Sobre a classificação de um bem como público, é correto afirmar: a) torna-o inalienável, em todos os casos. b) se classificado como bem de uso comum do povo, é inalienável; se catalogado como bem de uso especial, alienável c) quando pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado são classificados, em regra, como bens de uso especial d) não podem ser sujeitos a…

promessa de compra e venda não mereceu atenção do legislador. O art. 1088 do CC de 1916 tratava da promessa de compra e venda como uma relação jurídica apenas obrigacional, vista por esse ângulo a promessa de compra e venda só produzia efeitos inter partes. A partir das décadas de 30 e 40, passamos a ter problemas sérios de aquisição de imóveis, pois a maioria das pessoas adquire imóveis parcelados. Percebeu-se que o caráter obrigacional da promessa gerava uma instabilidade nas relações…

representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens. O processo de sucessão por ausência desdobra-se em três etapas. 1) Curadoria provisória. Visa declarar o estado de ausência, ordenar a arrecadação dos bens do ausente e nomear um curador para administrá-los; 2) Sucessão provisória. O prazo para sua abertura é de pelo menos 1 ano a contar da arrecadação, e tem por objetivo declarar o estado de ausência, autorizar o inventário e partilha dos bens e transferi-los à posse dos…