Dos Bens Acessórios Frutos Produtos Pertenças Partes

possessórios em dois grandes blocos: os efeitos materiais e os efeitos processuais. Assim, dentre os efeitos materiais da posse, os mais comumente elencados são os seguintes: a) – direito à defesa material da posse; b) - o direito à percepção dos frutos e produtos; c) - o direito à indenização pelas benfeitorias e direito de retenção; d) - a responsabilidade pelas deteriorações e perda da coisa; e) - a posse conduz à usucapião. No campo da seara processual, podem ser destacados os…

direito real que consiste na transferência de um bem móvel realizada pelo devedor ou por um terceiro ao credor, visando, assim, à garantia do pagamento do débito. Para que o bem móvel seja transferido, contudo, é imprescindível que seja suscetível de alienação. É o que ensinam MARIA HELENA DINIZ[1] e CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA[2]. Significa dizer que, não havendo pagamento da quantia devida, o credor poderá executá-la, e a penhora recairá sobre o bem onerado. O ilustre…

PROFESSORA: SUZANA LOPES AULA 03 – BENS / FATOS JURÍDICOS – NEGÓCIO JURÍDICO (PARTE 1) Olá futuros analistas TRF - 5ª REGIÃO, estamos de volta!!! Agora que todos vocês já sabem tudo sobre pessoas naturais e jurídicas, vamos aumentar nossos conhecimentos na aula de hoje, dando mais um importante passo rumo a aprovação no TRF - 5ª REGIÃO. Hoje abordaremos os bens e a primeira parte de fatos jurídicos - negócio jurídico. Achei por bem separar esse tópico em duas partes, por ser bastante…

CLASSIFICAÇÃO DOS BENS 17 3.1 – BENS IMÓVEIS 17 3.2 – BENS IMÓVEIS – CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO 18 3.3 – BENS MÓVEIS 18 3.4 – BENS MÓVEIS - CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO 19 3.5 – BENS FUNCÍVEIS 20 3.6 – BENS INFUNGÍVEIS 20 3.7 – BENS CONSUMÍVEIS 20 3.8 – BENS INCONSUMÍVEIS 20 3.9 – BENS FUNGÍVEIS, INFUNGÍVEIS, CONSUMÍVEIS e INCONSUMÍVEIS - CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO 20 3.10 – BENS DIVISÍVEIS 21 3.11 – BENS DIVISÍVEIS - CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO 21 3.12 –…

I - Lei de Introdução ao Código Civil ....................................................... 4 Capítulo II – “Das pessoas”........................................................................................ 7 Capitulo III – “ Dos bens” ............................................................................................ 9 Bibliografia ................................................................................................................. 11

garantia sobre coisas alheias previstos no Código Civil. São meios do credor da obrigação assegurar a responsabilidade patrimonial de certos bens do devedor. A hipoteca tem como garantia um bem imóvel; no penhor se dá em garantia um objeto móvel mediante a efetiva entrega ao credor; e a anticrese consiste na entrega ao credor um imóvel para que este perceba os frutos e rendimentos dele provenientes para compensação da dívida. Como direitos reais de garantia, têm o credor como titular do…

diferentes. a) Quanto a formação os direitos reais sempre derivam da lei (ou seja só existe se houver previsão legal); O Direito Pessoal pode derivar da vontade das partes ou da determinação da lei. b)Quanto ao objeto os direitos reais também são diferentes dos direitos pessoais.O objeto do direito real é sempre um bem (prestação)= uma conduta.O objeto de uma relação pessoal e sempre uma conduta. Condutas humanas possíveis: dar, fazer e não fazer. c)Quanto ao sujeito O…

absolutos, são impenhoráveis, não podem ser extraídas por usucapião ou trocadas em prol de crédito, são inexpropriáveis, e por fim são vitalícios, nascem e morrem com o ser humano. 1.3 – Individualização da Pessoa Natural – Este tópico subdivide em três partes, o Nome, o Estado e o Domicílio. O nome pode ser dividido em 1 – Nome; 2 – Prenome; 3 – Agnome. O Nome é uma espécie de individualização de um cidadão, ele passa a ser reconhecido no seio da família e da sociedade, um item…

numa fase mais avançada, com o progresso da civilização e da ordem jurídica, a Lex Poetelia Papiria aboliu a execução contra a pessoa do devedor, instituindo a responsabilidade sobre seus bens, se a dívida não procedia de delito. A partir de então, a ideia de garantia de dívida ligou-se ao patrimônio ou aos bens do devedor, sua vida e liberdade deixaram de responder pelos seus débitos, iniciando assim o princípio da responsabilidade patrimonial. Mas essa garantia genérica mostrou-se…

Capítulo I - Lei de Introdução ao Código Civil ....................................................... 4 Capítulo II – “Das pessoas”........................................................................................ 7 Capitulo III – “ Dos bens” ............................................................................................ 9 Bibliografia ................................................................................................................. 11