Dos Bens Acessórios Frutos Produtos Pertenças Partes

HIPOTECA CONCEITO O que distingue a hipoteca dos demais direitos reais de garantia, é que a posse do bem, oferecido como garantia, continua com o devedor, que pode, inclusive, perceber-lhe os frutos. Com essa característica principal e considerando que a hipoteca normalmente recai sobre bem imóvel, embora a lei permita a sua incidência também sobre aeronaves e navios (bens móveis), podemos defini-la como o direito real de garantia, que sujeita um imóvel, um navio ou uma aeronave em poder do

que são os bens imóveis por acessão natural e intelectual? Imóveis por acessão natural: Tudo quanto o homem incorporar permanentemente ao solo, como a semente lançada ao solo, os edifícios e construções, de modo que não se possa retirar sem destruição, modificação, fratura ou dano. Imóveis por acessão intelectual: Tudo quanto no imóvel o proprietário mantiver intencionalmente empregado em sua exploração industrial, aformoseamento ou comodidade. Móveis por antecipação: São aqueles bens…

da herança, no Brasil, é o competente para o inventário e a partilha¸ mesmo que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro (CPC, art. 96); o foro do último domicílio do ausente é o competente para as ações em que for réu, como para o inventário de seus bens (CPC, art. 97); o do domicílio ou da residência do alimentando é o indicado para a ação em que se pedem alimentos (CPC, art. 100, II) etc. No direito internacional privado é a lei do domicílio que regula o estado, a capacidade das pessoas,…

BENS JURÍDICOS São Luís 2012 INSTITUTO MARANHENSE DE ENSINO E CULTURA - IMEC COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO EQUIPE EURO SILVA SANTANA ILSY FERNANDA JOYCE ELLEN DA SILVA RODRIGUES JÚLIO CÉSAR DA PENHA JÚNIOR MARIA TÂNIA TORRES GONÇALVES WALLONEY DUARCK A. MORAES São Luís 2012 BENS JURÍDICOS “Seminário

Bilateralidade: essa característica tem relação com a própria estrutura da norma, pois, normalmente, a norma é dirigida a duas partes, sendo que uma parte tem o dever jurídico, ou seja, deverá exercer determinada conduta em favor de outra, enquanto que, essa outra, tem o direito subjetivo, ou seja, a norma concede a possibilidade de agir diante da outra parte. Uma parte, então, teria um direito fixado pela norma e a outra uma obrigação, decorrente do direito que foi concedido. b)…

Introdução Bens ou coisas (res) são todos os objetos suscetíveis de conceder uma utilidade qualquer ao homem. A palavra res em latim tem sentido amplo como a palavra coisa em nossa língua. O jurista estuda as coisas porque podem ser “objeto” de direito. Bens são as coisas materiais ou imaterias que têm valor econômico e que podem servir de objeto a uma relação jurídica, para que o bem seja objeto de uma relação jurídica é preciso que ele apresente os seguintes caracteres, idoneidade…

praticado pelo incapaz ainda não interditado - O Código Civil é omisso, (redação original do artigo 503 do Código da França). Requisitos para impugnar o ato: a) incapacidade do agente b) prejuízo do incapaz c) a má-fé da outra parte - aferida circunstancialmente III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade; – Não precisa necessariamente de interdição, a declaração pode ser incidente (por meio de alvará). Ex.…

Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la. Parágrafo único. A fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência. Art. 63. Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o instituidor, incorporados em outra fundação que se

RESUMO DE DIREITO CIVIL Bens Caracteres: 1) Possibilidade do bem ser alienado, tem que possuir uma utilidade. 2) Valor do bem. Só é bem se tiver valor. 3) Possibilidade desse bem ser apropriado. Classificação dos Bens Tangíveis: consistência material. (Ex: casa) Intangíveis: não tem consistência material. (Ex: direito autoral) Imóveis: não podem ser transportados sem prejudicar suas características. Móveis: podem ser transportados e mesmo assim conservam a…

“BENS E COISAS: OBJETO DO DIREITO” Discente: Joyce Bernardino Deriu Docente: Petrônio Bismarck Tenório barros Período: 2º Turma: E Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito II Memorial da apresentação Bem é tudo o que existe fora do homem. Ex.: o ar, a terra, a água, uma joia. Bens são coisas economicamente valoráveis, ou seja, qualquer coisa que sirva para satisfazer uma necessidade do indivíduo ou da comunidade, tanto material como