Dos Auxiliares Da Justiça

militares dividem-se em duas categorias : a . os militares federais, que são os integrantes das Forças Armadas; b. os militares estaduais, que por força de lei (art. 42 da Constituição Federal) tornaram-se militares e são integrantes das Forças Auxiliares e reserva do Exército. No exercício de suas funções os militares encontram-se sujeitos ao Código Penal Militar, Leis Penais Especiais e Código de Processo Penal Militar. Em tempo de guerra, o Código Penal Militar permite em…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2014 EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE, Presidente da Comissão do Concurso do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ, DESIGNADO PELA PORTARIA Nº 1175/2014-GP, publicada no Diário de Justiça do Pará de 23 de abril de 2014, considerando a autorização emitida pelo Tribunal Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Pará em sua 35ª Sessão Ordinária, realizada em 02.10.2013, e…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2014 EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE, Presidente da Comissão do Concurso do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ, DESIGNADO PELA PORTARIA Nº 1175/2014-GP, publicada no Diário de Justiça do Pará de 23 de abril de 2014, considerando a autorização emitida pelo Tribunal Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Pará em sua 35ª Sessão Ordinária, realizada em 02.10.2013, e…

Art. 252 CPP- O juiz não poderá exercer jurisdição no AP da DAMA. A-auxiliar da justiça P-perito D-defensor A-autoridade policial M-ministério Público A-advogado I. Juiz. II. Acusado. III. Advogado. IV. Perito. V. Testemunha. NÃO integram a relação processual, dentre outras, as pessoas indicadas APENAS em • [pic]a) I, II e III. • [pic]b) I, II e IV. • [pic]c) III, IV e V. • [pic]d) I e III. • [pic]e) IV e V. C Somente…

(art. 540). 2.3. ATOS DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA: Atos cuja prática é da alçada dos agentes públicos incumbidos de auxiliar na prestação jurisdicional. Quando tiverem conteúdo predeterminado, ou seja, quando o conteúdo de tais atos não puder variar de acordo com as circunstâncias, serão eles chamados de atos ordinatórios, podendo ser praticados independentemente de despacho do juiz, mas sujeitos à revisão por este (§ 4o do art. 162). Os atos dos auxiliares da justiça podem ser das…

CNPJ sob o nºxxxxxx, endereço da firma xxxxx cidade xxxxx-xx pelos fatos e fundamentos que passa a aduzir: I - PRELIMINARMENTE: DA JUSTIÇA GRATUITA. O autor da presente reclamação encontra-se desempregado, não possuindo condições de arcar, sem o prejuízo do seu sustento pessoal com as custas desta demanda. Requer-se, portanto, à priori, a benesse da justiça gratuita cabível, in casu, com fulcro na Lei nº 1.060/50, art. 4º, por o reclamante afirmar a impossibilidade de arcar com os…

a segundo momento foram pesquisados os Servidores da Seção de Justiça e Disciplina do Estado Maior da Policia Militar do Estado do Paraná. Finalizando a pesquisa, ou seja, terceiro momento foi pesquisado os servidores da Seção da Comunicação Social da Policia Militar do Estado do Paraná. Palavras-chave: Ética, Servidor, Policial, Valores. 1 Policial Militar na Graduação de Cabo, Auxiliar da Diretoria de Pessoal da PMPR, Auxiliar na Comissão de Concessão de Medalhas, especialista…

judiciário compete a solução dos litígios que lhes são apresentados, o Juiz dirige o processo, competindo-lhe assegurar às partes a igualdade de tratamento, velar pela rápida solução do litígio e prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça (art. 125 do CPC). Como descrito por FÚHRER (2000, p.15 e 22), “o processo civil é um actumtriumpersonarum, ou seja, uma relação entre três pessoas em que um litigante (autor) pede ao Juiz que lhe reconheça ou faça valer um…

DIREITO ELEITORAL 1º ESTÁGIO AULA I – ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL 04.02.2009 1 – Organização da Justiça Eleitoral Art. 118. São órgãos da Justiça Eleitoral: I – o Tribunal Superior Eleitoral; II – os Tribunais Regionais Eleitorais; III – os Juízes Eleitorais; IV – as Juntas Eleitorais. A justiça eleitoral não possui quadros próprios, ela “pega emprestado” da justiça comum. 2 – Tribunal Superior Eleitoral (TSE) A) Nº. de Membros: 07 (sete). B) Composição I. 03 Ministros do STF São

extrajudicialmente, os interesses coletivos da sociedade. Serventuário: Todo aquele que de qualquer modo serve à Justiça como funcionário, ou auxiliar do juízo, ocupando cargo de provimento efetivo. Serventuário da Justiça no Código de Processo Civil: Art. 139 do CPC: “São auxiliares do Juízo, além de outros, cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária, o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador e o intérprete.” a) Como os…