Dos Alimentos Conceitos E Natureza Jurídica

A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR 10 2.1 Conceito 10 2.2 Espécies 12 2.3 Quanto à origem classificam-se em: legítimos, voluntários e indenizatórios 12 2.5 Características da obrigação alimentar 15 7. SITUAÇÕES AUTORIZADORAS DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR 20 7.1 Alimentos entre os cônjuges 20 7.2 Alimentos paternais 20 7.3 Alimentos Avoengos 20 7.4 Alimentos decorrentes da responsabilidade civil 22 7.5 Alimentos decorrentes da presunção (gravídicos) 22 7.6 Alimentos face ao Estatuto do Idoso 24 8

Direito a cautela - Pressupostos da Cautelar - "Fumus boni juris" e "Periculum in mora" - Características do Processo Cautelar. | As espécies de processo no Processo Civil, O processo de conhecimento, o processo de execução e o processo cautelar, a natureza do processo cautelar, o tempo e o processo, o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, as tutelas de urgencia, o atual sincretismo processual, diferenças entre a tutela antecipada e a tutela cautelar. A tutela cautelar, a…

1 - ARRESTO 1 Conceito: Para Galeno Lacerda ("Comentários ao CPC", Forense, 1988, vol.VIII, tomo lI, p.1/2), o arresto consiste na: “apreensão e depósito judicial de bens pertencentes ao devedor, visando garantir a execução da sentença que vier a reconhecer o direito do credor”. 2 Cabimento: Para a concessão do arresto é mister que haja prova literal da dívida líquida e certa e prova documental dos casos mencionados no art. 813 do CPC. A execução do arresto ficará suspensa se o devedor:

Aula: Direito Civil Tema: Personalidade jurídica e direitos da personalidade. Prof.: Agaíde Estrutura do direito civil: Breve Histórico: A história do direito civil remonta datas importantes: 1804 – código napoleônico: direito francês (primeiro código da era moderna - embora o direito romano seja o mais antigo). Revolução francesa: liberdade, igualdade e fraternidade. A revolução francesa visava acabar dom o absolutismo combatendo-se o estado centralizador e…

adoção de maior de 18 anos é ato regido pelo Código Civil. Inaplicabilidade do Estatuto da Criança e do Adolescente" (JTJ 163/92). Assim, não foi de todo derrogado os dispositivos do CC relativos à adoção. QUESTÃO 02- A mulher pode renunciar aos alimentos na separação judicial consensual e depois pleiteá-los, se necessitar? Resp.: A separação põe fim à sociedade conjugal, acarretando posteriormente o término da relação matrimonial também. Com isso, extinguem-se os vínculos que uniam…

que diz respeito a pensão por morte. Para tanto, fez-se necessário percorrer um caminho que se inicia com o estudo das teorias sobre o início da personalidade jurídica. Após, foi necessário demonstrar a legislação vigente e as tendências para os dias atuais como, por exemplo, a análise sobre o estatuto do nascituro e sobre a Lei de alimentos gravídicos. Destaca-se também como fundamento, um dos princípios basilares do direito e da Constituição Federal, qual seja a dignidade da pessoa…

RENATA DA SILVA GONÇALVES ALIMENTOS GRAVÍDICOS Presidente Epitácio – SP 2014 RENATA DA SILVA GONÇALVES ALIMENTOS GRAVÍDICOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à banca examinadora como exigência para obtenção do grau de bacharelado do Curso de Direito da Faculdade de Presidente Epitácio. FAPE Orientadora Profª.: Neide Aparecida Leão Guesso Presidente Epitácio – SP 2014 FOLHA DE APROVAÇÃO (entregue no dia da avaliação) AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus por todos os meus…

IDENTIFICAÇAO DA EMPRESA...........................................................................02 FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA..........................................................................03 CONCEITO DE TITULOS DE CREDITOS.............................................................04 CONCEITO DE DIREITO CAMBIÁRIO ...............................................................05 PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA...............................................06…

PASSOS 3 E 4 a) Dos alimentos: conceito e natureza jurídica. Questão: Descrever, segundo a doutrina, o conceito e a natureza jurídica dos alimentos. Segundo explana Carlos Roberto Gonçalves, na definição de Orlando Gomes alimentos são prestações para satisfação das necessidades vitais de quem não pode provê-las por si, com a finalidade de fornecer a um parente, cônjuge ou companheiro o necessário à sua subsistência. Todavia, entende parte da doutrina que o vocábulo “alimentos” tem…

da união homoafetiva, Maria Neuza da Silva Velozo. Mogi das Cruzes: UMC, 2010. 4... fls. Monografia. trabalho de Conclusão de Curso, Curso de Direito - Universidade de Mogi das Cruzes. Mogi das Cruzes, SP. Área de Concentração: Ciências Jurídicas. Orientadores: Profº. Walter Vechiato Junior e Profª. Luci Bonini MARIA NEUZA DA SILVA VELOZO EFEITOS JURÍDICOS NA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO HOMOAFETIVA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito…