Doação Entre Companheiros Na União Estável

genitor, com a finalidade de afastar esse menor, quebrando os vínculos de afetividade. Divórcio Indireto ou conversão Decorrido um ano da sentença que decreta a separação. Direto Exige a separação de fato a mais de dois anos. União Estável Convivência Duradoura Convivência pública Convivência continua Intenção de constituir família Parentesco Natural – sanguíneo. Civil – pela lei (adoção). Sócio afetivo – Relação parental afetiva onde…

Partilha VI.Da Garantia dos Quinhões Hereditários VII.Da Anulação da Partilha QUADRO COMPARATIVO: cônjuge e companheiro(a) na sucessão Art. 1.790. A UNIÃO ESTÁVEL CASAMENTO “ART. 1790” “ART. 1829” companheira ou o companheiro Art. 1.829. A SUCESSÃO LEGÍTIMA defere-se na PARTICIPARÁ da sucessão do outro, quanto aos bens ordem seguinte: ADQUIRIDOS ONEROSAMENTE na vigência da união estável, nas condições seguintes: I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge…

EFEITOS CIVIS (PATRIMONIAIS) E PREVIDENCIÁRIOS DAS ENTIDADES FAMILIARES E UNIÕES PLURIAFETIVAS INTRODUÇÃO A entidade familiar é toda e qualquer espécie de união capaz de servir de acolhedouro das emoções e das afeições dos seres humanos. O pluralismo das entidades familiares, uma das mais importantes inovações de nossa Constituição Federal, relativa ao direito de família, encontra-se ainda cercada de perplexidades. A expressão entidade familiar reveste-se do significado constante no artigo

adotado; d) do adotado com o filho superveniente ao pai ou à mãe adotiva. Art. 1.521. Não podem casar: II - os afins em linha reta; Art. 1.595. Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade. § 2º Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável. 02 - A mulher viúva pode casar-se com o cunhado, irmão de seu marido pré-morto, mas não poderá casar-se com o sogro, PORQUE a morte extingue o…

de bens é obrigatório se a mulher for maior de 50 (cinqüenta) anos. III. Se o da comunhão parcial, incluem-se na comunhão os bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso, ainda que só em nome de um dos cônjuges e os decorrentes de doação, herança ou legado em favor de ambos os cônjuges. IV. É nulo o pacto antenupcial feito por escritura pública se não lhe seguir o casamento. V. No regime de participação final nos aqüestos, cada cônjuge possui patrimônio próprio, mas à…

qualificações discriminatórias e exclusões de direitos. Art. 1.603. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I - aos descendentes; II - aos ascendentes; III - ao cônjuge sobrevivente; IV - aos colaterais; V - aos Municípios, ao Distrito Federal ou à União. O código civil de 1916 privilegiava primeiramente os descendentes, os ascendentes, e apenas na falta desses o cônjuge sobrevivente seria beneficiado. Conceituar família é um desafio, pois trata-se de uma instituição complexa…

CURSOS MAURÍCIO DE SOUZA MAGALHÃES DIREITOS DO COMPANHEIRO À SUCESSÃO Goiânia 2014 MAURÍCIO DE SOUZA MAGALHÃES DIREITOS DO COMPANHEIRO À SUCESSÃO Monografia apresentada como requisito para Conclusão do curso de pós–graduação “lato sensu” em Direito Civil e Processual Civil. Goiânia 2014 MAURÍCIO DE SOUZA MAGALHÃES DIREITOS DO COMPANHEIRO À SUCESSÃO Monografia apresentada como…

PARECER Nº XX/20XX Interessados: MARIA SILVA e CARLOS EDUARDO Ementa: FORMALIZAÇÃO DE UNIÃO - PLURALIDADE DE REGIME DE BENS - CRITÉRIOS DE CONVOCAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - EFEITOS SUCESSÓRIOS. I . DA CONSULTA Maria Silvia e Carlos Eduardo honram-nos com esta consulta jurídica sobre a formalização da união que possuem a mais de 5(cinco) anos. Ao iniciarem tal relação, ambos não possuíam bens particulares, e, como também não os têm no presente momento, encontram-se confusos

A união estável é, para muitos, cercada de mistérios e dúvidas. Os principais questionamentos dizem respeito ao prazo pelo qual um casal deve viver junto para que ela se configure e o que a diferencia de uma relação de namoro ou noivado. De acordo com a legislação, para que a união estável se configure e seja formalmente reconhecida, é preciso que apresente algumas características, devendo ser pública, contínua e duradoura e que as partes tenham a intenção de constituir família.…

A UNIÃO ESTÁVEL NA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA É Imperioso dizer que a relação de convivência extra patrimonial entre pessoas de sexos diferentes e até mesmo iguais sempre existiu, e a união estável veio para tentar colocar um ponto de equilíbrio nessa relação conjugal, já que por diversas vezes no passado, a mulher era a parte mais prejudicada, e hoje em dias as pessoas do mesmo sexo que tentam constituir família sofrem com preconceitos. Desde 1890 quando foi instituído o casamento civil