Resumo de Direito CIvil

Direito Civil

Divórcio
Causas de extinção
Pela morte de um dos cônjuges
Pela nulidade ou anulação do casamento
Pela separação judicial
Pelo divórcio
Separação de fato não viver juntos, intenção de por fim a vida conjugal.
Separação Legal Consensual: ambos querem se separar depois de um ano de casados. Litigiosa: quando apenas um cônjuge quer se separar. Separação Falência Quebra do dever de coabitação e impossibilidade de reconciliação.
Separação Remédio quando um cônjuge fica doente mental após o casamente, impossibilitando a vida em comum.
Guarda
Unilateral Ambos tem o poder familiar, mas o colaborador não exerce em sua plenitude. Um dos genitores tem a custódia física e o outro o dever de fiscalizar.
Compartilhada Os dois exercem a guarda e exercem o poder familiar em sua plenitude, mas só um tem a custódia física.
Alienação Parental

Conduta de uma pessoa que detenha autoridade do menor de desclassificar a figura do outro genitor, com a finalidade de afastar esse menor, quebrando os vínculos de afetividade.
Divórcio
Indireto ou conversão Decorrido um ano da sentença que decreta a separação.
Direto Exige a separação de fato a mais de dois anos.
União Estável Convivência Duradoura Convivência pública Convivência continua Intenção de constituir família
Parentesco
Natural – sanguíneo.
Civil – pela lei (adoção).
Sócio afetivo – Relação parental afetiva onde haja tratamento e fama.
Linha reta – pai, filho, avó.
Linha colateral ou transversal até 4º - tio, irmãos, tio com sobrinho, primos, sobrinho neto com avó.
Filiação
Matrimonial – Maternidade é um fato e paternidade uma presunção.
Não matrimonial – não se tem presunção.
Presunção de paternidade
Nascido com mais de 180 depois de estabelecido a vida em comum
Nascido nos 300 dias após a dissolução da vida em comum.
Havidos por