A Constitucionalidade Da Cosntitui O Em Niklas Luhmann

RESUMO Para Luhmann, a idéia de Constituição desempenha, desde seu surgimento, uma função específica de resolução dos problemas de auto-referência no Direito e na política. As Constituições sempre se colocaram sob a forma de um paradoxo: elas conferem fundamento político para o Direito e, ao mesmo tempo, conferem fundamento jurídico ao poder político. Assim, as Constituições reconstroem-se de modo contingente na relação entre Direito e política. E isso significa que o sentido dos princípios da Constituição muda conforme se transita entre os diversos contextos comunicativos possíveis. Por isso, torna-se necessário repensar o sentido do Estado Constitucional como o centro de controle e direção da sociedade contemporânea, quer dizer, de uma sociedade globalizada, que não tolera mais um único centro de controle e direção. 79 Palavras-chave: Constituição; Estado Constitucional; paradoxo; teoria dos sistemas; Niklas Luhmann. ABSTRACT For Luhmann, the idea of Constitution has, from its beginning, a specific function of solving the problems of self-reference in Law and Politics. The Constitutions have always been put under the form of a paradox: they give a political basis to Law, and, at the same time, they give juridical basis to * Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), Mestre em Direito pela Universidade de Caxias do Sul (UCS), professor e pesquisador da Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM). Revista da Faculdade de Direito do…

Direito MILENA ZAMPIERI SELLMANN RELAÇÃO ENTRE DIREITO E MORAL: ESTUDO COMPARADO – HANS KELSEN E NIKLAS LUHMANN Trabalho apresentado ao Professor Doutor Celso Fernandes Campilongo, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para a aprovação na disciplina de Teoria Geral do Direito, do Programa de Mestrado em Direito. PUC/SÃO PAULO 2006 SUMÁRIO | …

de Brasília Prof. Dr. Marcelo Neves Al. Julia Gomes Cavalcante - 14/0146954 Resenha sobre as obras: “LUHMANN, Niklas. Introdução à Teoria dos Sistemas. 2ª Edição. Editora Vozes” e "KELSEN, Hans. Keine Rechtslehre – Teoria Pura do Direito. 6ª Edição. São Paulo. Tradução: João Baptista Machado". 1. Introdução É objetivado, ao longo desta resenha, traçar um nuance comparativo entre as Teorias de Hans Kelsen e Niklas Luhmann – respectivamente, Teoria Pura do Direito e Teoria de Sistemas. A…

Gotthard & Sociol. USP, S. Luhmann. Tempo Social; Rev. Sociol. USP, S. Paulo, A R T I G Tempo Social; Rev.STEHR, Nico. NiklasPaulo, 13(2): 185-200, novembro de 2001. 13(2): 185-200, novembro O de 2001. Niklas Luhmann GOTTHARD BECHMANN NICO STEHR RESUMO: O artigo traça um sintético retrato intelectual de Niklas Luhmann, focalizando essencialmente sua teoria social; em especial, as idéias expostas em A sociedade da sociedade, que revelam o núcleo construtivista da moderna teoria dos…

– UERN CAMPUS AVANÇADO DE NATAL – CAN CURSO DE DIREITO ANTONIO FERNANDO BEZERRA FERREIRA SELMA MARIA LÚCIO DA SILVA A TEORIA DOS SISTEMAS DE NIKLAS LUHMANN E O SISTEMA JURÍDICO NATAL/RN 2013.2 ANTONIO FERNANDO BEZERRA FERREIRA SELMA MARIA LÚCIO DA SILVA NATAL/RN 2013.2 A TEORIA DOS SISTEMAS DE NIKLAS LUHMANN E O SISTEMA JURÍDICO Resumo: Esse artigo tem como propósito abordar os…

TEORÍA DE SISTEMASDário Rodrígues & Marcelo Arnold Projeções da Teoria de Niklas Luhmann Cap V – Projeções da Teoria de Niklas Luhmann O modo que Luhmann utiliza a Teoria de Sistemas para analisar sistemas sociais; Teoria dos sistemas sociais; Teoria da diferenciação de sistemas sociais; Teoria da construção autopoiética de sistemas sociais; Teoria da evolução e diferenciação dos sistemas socioculturais; Teoria da diferenciação funcional. A limitação da Teoria dos Sistemas…

A SOCIOLOGIA DA DECISÃO: a econômica, a política, a jurídica THE SOCIOLOGY OF DECISION: economical, political, juridical Eduardo Saad Diniz Resumo: A partir da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, o propósito desse artigo é observar a sociologia da decisão e a diferenciação funcional dos sistemas econômico, político e jurídico. Palavras-chave: Sociologia da decisão. Decisão econômica. Decisão política. Decisão jurídica. Teoria dos sistemas. Abstract: Based on Niklas…

O DIREITO NA TEORIA DE NIKLAS LUHMANN Juliana Almenara Andaku Procuradora da Fazenda Nacional, mestre em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo RESUMO: O artigo busca analisar o conceito de direito na teoria sistêmica de Niklas Luhmann, para isso explicando também o conceito de norma, ser e dever-ser, expectativas normativas e cognitivas, bem como o código lícito/ilícito que faz a diferenciação do Direito como sistema. PALAVRAS-CHAVE: Conceito. Norma. Direito.…

A TEORIA DOS SISTEMAS DE NIKLAS LUHMANN Caroline de Morais KUNZLER1 Tendo em vista a abrangência da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, este artigo não pretende, de forma alguma, esgotá-la. Por isso apenas uma parte dela será explanada, o suficiente para que seja possível compreender a relação entre o sistema político e o seu entorno social, sob o prisma da diferença entre sistema/ambiente. Antes disso, no entanto, será feita uma apresentação do autor dessa teoria irreverente …

A TEORIA DOS SISTEMAS DE NIKLAS LUHMANN Caroline de Morais KUNZLER1 Tendo em vista a abrangência da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, este artigo não pretende, de forma alguma, esgotá-la. Por isso apenas uma parte dela será explanada, o suficiente para que seja possível compreender a relação entre o sistema político e o seu entorno social, sob o prisma da diferença entre sistema/ambiente. Antes disso, no entanto, será feita uma apresentação do autor dessa teoria irreverente …