A Constitucionalidade Da Cosntitui O Em Niklas Luhmann

CONSTITUIÇÃO, ESTADO CONSTITUCIONAL
E PARADOXO:
Centro de controle e direção de uma sociedade policêntrica

CONSTITUTION, CONSTITUTIONAL STATE
AND PARADOX:
Control Center and management of a polycentric society
Rafael Lazzarotto Simioni*

RESUMO
Para Luhmann, a idéia de Constituição desempenha, desde seu surgimento, uma função específica de resolução dos problemas de auto-referência no
Direito e na política. As Constituições sempre se colocaram sob a forma de um paradoxo: elas conferem fundamento político para o Direito e, ao mesmo tempo, conferem fundamento jurídico ao poder político. Assim, as
Constituições reconstroem-se de modo contingente na relação entre Direito e política. E isso significa que o sentido dos princípios da Constituição muda conforme se transita entre os diversos contextos comunicativos possíveis.
Por isso, torna-se necessário repensar o sentido do Estado Constitucional como o centro de controle e direção da sociedade contemporânea, quer dizer, de uma sociedade globalizada, que não tolera mais um único centro de controle e direção.

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Palavras-chave: Constituição; Estado Constitucional; paradoxo; teoria dos sistemas; Niklas Luhmann.

ABSTRACT
For Luhmann, the idea of Constitution has, from its beginning, a specific function of solving the problems of self-reference in Law and Politics. The
Constitutions have always been put under the form of a paradox: they give a political basis to Law, and, at the same time, they give juridical basis to

*

Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), Mestre em Direito pela Universidade de Caxias do Sul (UCS), professor e pesquisador da Faculdade de Direito do
Sul de Minas (FDSM).

Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas – Edição Especial – 2008

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16/3/2009 16:11:03

Rafael Lazzarotto Simioni political power. So, the Constitutions rebuild themselves in a contingent way in the relationship between Law and politics. It means that the