direitos fundamnetais

Federal Dos Princípios Fundamentais O artigo quinto, no que tange os direitos e deveres individuais e coletivos, garante a igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I – Homens e Mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta constituição; Em suma, não há diferenças ou desprivilégios baseados no gênero, no que tange ao direito de ter direitos e deveres. Homens e mulheres são, perante à constituição, dotados de direitos e responsabilidades equivalentes. II- Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei; Nenhum homem ou mulher poderá ser obrigado a exercer uma tarefa ou deixar de exerce-la, sem que haja cunho constitucional, interposta em virtude da lei. Esse direito garante a integridade da liberdade de expressão. III – Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante; Todo brasileiro ou residente no pais tem direito a viver de forma pacífica e confortável, gozando da liberdade e segurança, ou seja, o direito à vida. Homens e mulheres devem estar em conformidade com as relações sociais e renegar a degradação do ser que viola a lei constitucional. IV- É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; Todos que tem os direitos assegurados pela constituição são livres para expressar…

INTRODUÇÃO Os direitos fundamentais têm sua origem ligada à necessidade de se limitar e controlar os abusos de poder cometidos pelo Estado e seus agentes em detrimento dos cidadãos. A doutrina costuma classificar os direitos fundamentais em gerações ou dimensões, sendo que a primeira dimensão abrange o direito à liberdade, à expressão, à locomoção e à vida, que surgiu entre os séculos XII e XIX. O primeiro documento que traz a instituição destes direitos é a Magna Carta de 1215, da…

Federal de 1988, em virtude de diversos acontecimentos históricos, sejam locais ou internacionais, estituiu um rol de Direitos e Garantias Fundamentais, compreendido do artigo 5º ao 17. Sendo Lei Suprema do "Estado Constitucional de Direito", a Constituição vincula governantes e governados, garantindo aos mesmos uma série de direitos e garantias com base no Princípio da Tripartição de Poderes. Desta feita, para que seja possível dar continuidade às breves e singelas considerações…

resignação, a crença na felicidade das gerações futuras, o sofrimento expresso nas falas, nos silencios, nas expressoes corporaes, nas linguagens alem dos discursos. Do ponto de vista conceitual, é fundamnetal não perder de vista que a pobreza é expressao direta das relações vigentes na sociedade, relações extremamente desiguais,em que convivem acumulação e miseria. A pobreza brasileira é produto dessas relações que em nossa sociedade produzem e reproduzem, quer no plano…

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MESTRADO EM DIREITO PÚBLICO DIREITOS HUMANOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS Fichamento dos capítulos I, X, XI, da obra Curso de Direito Constitucional – Dirley da Cunha Jr. Discente: Docente: CIDADE-ESTADO 2012 Universidade ... Faculdade de Direito – Programa de Pós-Graduação Mestrado em Direito Público - 2012.2…

vem a descoberta da energia elétrica , tranformação do ferro e aço , invenção do automóvel e avião , sob pressão dos opérarios e camponeses sobre a burguesia. Na Rerceira Revolução em 1930 onde acontece a integração econômica e tecnológica entre os países. Foi no plano Maeshall onde surgiu o crescimento da tecnologia , principalmente ligados ao processo de produção , como robótica , informática etc. As escolas de administração sustentadas pelas teorias administrativa como solução…

UNIVERSIDAD NACIONAL DE LOMAS DE ZAMORA FACULDAD DE DERECHO _________________________________________________________________ MARIA DE FÁTIMA AMARAL A EPISTEMOLOGIA Buenos Aires Janeiro/2013 UNIVERSIDAD NACIONAL DE LOMAS DE ZAMORA FACULDAD DE DERECHO _________________________________________________________________ 2 MARIA DE FÁTIMA AMARAL A EPISTEMOLOGIA Trabalho apresentado à Universidad Nacional Lomas de Zamora em Buenos Aires - Argentina como requisito parcial de…

o caso dos exploradores de cavernas ALUNO: ADILSON PURIFICAÇÃO DE JESUS TURMA :B CURSO: DIREITO DICIPLINA: FILOSOFIA O caso dos Exploradores de Caverna Bom, amigos A tese a seguir se baseia na organização dos Fatos e das leis recorrentes do Brasil para a acusação de quatro homens, Exploradores de Caverna que tiraram a vida de um dos seus companheiros Roger Whetmore, morto para servir de alimento, alegando eles que estavam em estado de…

FICHAMENTO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. | DA POSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO EX OFFICIO DAPRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA EM PROCESSOSADMINISTRATIVOS FISCAIS. | | ADMIN | [Escolha a data] | Prof. Carolina Brocco | Fichamento: DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA EX OFFICIO COMO FORMA DE GARANTIR A EFICIÊNCIA ERAZOABILIDADE DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS. Instituto tem sua relevância, no Direito Público e Privado, como instrumento hábil para impedir a inércia do credor, a fim de…

1 INTRODUÇÃO O direito social, as movimentações que buscam evidenciar as conquistas dos direitos das classes menos favorecidas, são questões que precisam ser compreendidas dentro de suas especificidades. campo de atuação do assistente social é vasto, devido à realidade social do Brasil. As instituições que geralmente contratam o profissional do Serviço Social são as entidades sociais, prefeituras, ONGs, escolas, fundações, sindicatos, sistema jurídico, penitenciário, de saúde,…