Direitos Fundamnetais

_______________  Artigo da OAB DF acesso dia 22-10-2012. ² BRASIL. lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Institui o Código de Trânsito Brasileiro. 2 PROBLEMATIZAÇÃO 2.1 Referenciais teóricos Rudolf Von Ihering, in A Luta Pelo Direito Nos tempos hodiernos, tem sido sede de grande celeuma na doutrina e, principalmente, nos tribunais a discussão no que tange à possibilidade da existência de dolo eventual ou de culpa consciente nos acidentes de trânsito, mormente ocasionados pelo

FACULDADE DOCTUM DE CARANGOLA - DOCTUM CURSO DE DIREITO NOME DO ALUNO RESERVA DO POSSÍVEL A problemática da efetividade dos direitos sociais sob a ótica da implementação de políticas públicas de saúde pelo Poder Judiciário no Brasil. CIDADE ANO FACULDADE DOCTUM DE CARANGOLA - DOCTUM CURSO DE DIREITO NOME DO ALUNO RESERVA DO POSSÍVEL A problemática da efetividade dos direitos sociais sob a ótica da implementação de políticas públicas de saúde pelo…

COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO ARTIGO CIENTÍFICO ASPECTOS DOS DIREITOS TRABALHISTA DO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS ORIENTANDA: FRANTIELLI TEODORO OLIVEIRA ORIENTADOR: PROF. PÉRICLES ANTUNES BARREIRA GOIÂNIA 2013 ORIENTANDA: FRANTIELLI TEODORO OLIVEIRA 1 ASPECTOS DOS DIREITOS TRABALHISTA DO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS Artigo Científico apresentado a disciplina de Trabalho de Curso II, do Departamento Ciências Jurídicas, curso…

consumismo. No entanto, como um comportamento diretamente oposto ao fenômeno de consumismo, vem ganhando força o Consumerismo, movimento social de reação às práticas mercadológicas das empresas. O Consumerismo surgiu como resultado da luta pelos direitos do consumidor da década de 1960 e tem como objetivo desenvolver a consciência sobre os males do consumo alienado. Diversas entidades são hoje representantes de ideologia do movimento consumerista, dentre as quais a “Consumer’s Union”,…

LÍQUIDAS Despesas Financeiras (-) Receitas Financeiras Variações Monetárias e Cambiais Passivas (-) Variações Monetárias e Cambiais AtivasOUTRAS RECEITAS E DESPESASResultado da Equivalência PatrimonialVenda de Bens e Direitos do Ativo Não Circulante(-) Custo da Venda de Bens e Direitos do Ativo Não Circulante= RESULTADO OPERACIONAL ANTES DO IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E SOBRE O LUCRO(-) Provisão para Imposto de Renda e Contribuição Social Sobre o Lucro= LUCRO LÍQUIDO…

Educação de Adultos propondo: a alfabetização dos adultos analfabetos do país em três meses, oferecendo um curso primário em duas etapas de sete meses. O adulto analfabeto era identificado como elemento incapaz e marginal que não tinha o direito de votar ou ser votado (CUNHA, 1999). Diversas pesquisas, então, foram sendo desenvolvidas e algumas teorias da psicologia foram, gradativamente, desmentindo a idéia de incapacidade de aprendizagem designada ao educando adulto. …

ensino além de especial atenção na atualização e renovação do acervo. A médio prazo elaborar um regimento interno da biblioteca que poderá ser no modelo simples, por tratar-se de unidade de pequeno porte, definindo missão, visão e valores bem como direitos e deveres dos usuários. Sugere ainda a médio e longo prazo contratação de um(a) bibliotecário(a) gestor(a) para a unidade de informação, de acordo com a Lei 12.244/2010 e Lei 4.084/62 instituindo que até 2020, toda instituição de…

quando em desconformidade ao modelo legal. Desde decisão do Juiz caberá recurso pelo interessado. O recurso caracteriza-se por ser um remédio processual voluntario, colocado a disposição das partes. A voluntariedade da parte sucumbente em exercer seu direito de interpor recurso é expressão do principio fundamental dispositivo que possui como correlato, sob a ótica da jurisdição, o principio da inércia. 1.2.1 REMESSA OBRIGATORIA OU REEXAME NECESSARIO A remessa obrigatória é…

desperte o interesse e a vontade da criança apropriar-se de novos conhecimentos e experiências positivas, para que a alegria da convivência e descobertas de saberes, valores e lições de cidadania os acompanhe pela vida, tornando-as, consciente de seus direitos e deveres, para que saibam conviver, respeitar a diversidade, e a natureza. 2 ESTÁGIO SUPERVISIONADO: ORGANIZAÇÃO E CONTRIBUIÇÃO 2.1 Aspectos Organizativos do estágio O estágio foi realizado na Escola Municipal Deputado…

vínculo familiar; b) Lei 5.478/68 – lei de alimentos. No caso de idoso, cominar com Estatuto do Idoso, Lei 10.741/03; c) Rito procedimental: Rito especial sempre citando a peça cabível; d) Foro competente: Do alimentando, nas ações que versem sobre direitos aos alimentos (art. 100, II); e) I- Pedidos específicos: Pedido de Liminar – alimentos provisórios (art. 4º da Lei de Alimentos) Pedido de Justiça gratuita – Lei 1060/50 Intervenção do Ministério Público ( art. 82 do CPC);…