Direitos Fundamentais Niklas Luhmann

CONSTITUIÇÃO E POLÍTICA: UMA RELAÇÃO DIFÍCIL GILBERTO BERCOVICI A questão do primado da Constituição, como norma fundamental do Estado, que garante os direitos e liberdades dos indivíduos, foi desenvolvida no decorrer do século XIX, com a consolidação dos regimes liberais nos Estados Unidos e na Europa pós-revolucionários. O constitucionalismo foi utilizado, de um lado, para contrapor ao contratualismo e à soberania popular, idéias-chave da Revolução Francesa, os poderes constituídos no Estado

Terceira Velocidade do Direito Penal: o ‘Direito Penal do Inimigo’ VOLUME I DISSERTAÇÃO DE MESTRADO – Direito Penal Pontifícia Universidade Católica de São Paulo São Paulo 2006 Alexandre Rocha Almeida de Moraes A Terceira Velocidade do Direito Penal: o ‘Direito Penal do Inimigo’ Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de MESTRE em Direito…

1 O DIREITO COMO CONTROLE DO TEMPO (OU COMO CONTROLE TEMPORAL DO DIREITO): A QUEM O ABRIL DESPEDAÇOU? 1 INTRODUÇÃO O tempo constitui um tema que desperta muito interesse nas mais diversas áreas de conhecimento. Embora muito explorado, mas sem esgotar sua dimensão fértil, interessa-nos propor algumas reflexões a seu respeito, em especial a partir de seu desenvolvimento moderno e de suas relações com o Direito. Nessa perspectiva, entende-se que a temporalidade ganha uma…

com/administracao/abordagem-sistemica-da-administracao_2.html Anexo O Direito sob a perspectiva da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann Introdução Desde a epistemologia funcionalista, trata-se sempre da solução de um problema concreto através da seleção, entre equivalentes funcionais, daquele que desempenha mais satisfatoriamente uma dada função. Assim, o artigo pretende explicar as bases gerais da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann e algumas de suas contribuições para o Direito,…

tutorial. Abordarei o Interacionismo Simbólico e dois autores, Herbert Blumer e Howard Becker, e a Escola de Frankfurt com Herbert Marcuse e Theodor Adorno. Acrescenta-se ainda, a Sociologia Alemã Contemporânea referente a Jürgen Habermas e Niklas Luhmann. Iniciando, a Escola de Chicago foi criada em 1890 por intermédio de doações de 45 milhões de dólares de John D. Rockefeller, e torna-se a primeira no mundo a oferecer cursos superiores de sociologia. A designada Primeira…

(outputs) sofre crítica por permitir que aquelas influências distorçam o seu objetivo primário de instrumento estabilizador das relações humanas, num ambiente permeado pela liberdade e igualdade. PALAVRAS-CHAVES: SISTEMA, SOCIEDADE, AUTOPOISE, ALOPOIESE, DIREITO. ABSTRACT The increasing complexity of human gatherings as social groups and contingencies arising from conflicts of interest resulting in a fragmented society increasingly driven by materialism exacerbated requires the…

Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Mestrado em Direito Constitucional SEGURANÇA JURÍDICA E JUSTIÇA DAS DECISÕES JUDICIAIS EM MATÉRIA CONSTITUCIONAL CLARISSA BRAGA MENDES BRASÍLIA - DF 2010 ii Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Mestrado em Direito Constitucional SEGURANÇA JURÍDICA E JUSTIÇA DAS DECISÕES JUDICIAIS EM MATÉRIA CONSTITUCIONAL CLARISSA BRAGA MENDES Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP…

onde nessa teoria, facilmente detectamos, uma instancia de vontade política e não uma ordem jurídica ou um certo quadro normativo. Mas, como nas novas estruturas constitucionais é obrigatório a consideração de um Estado de Direito, Forsthoff diz que esse estado de direito implica em um status igualitário para a ordem econômica e social do Estado, e como conseqüência disso, ocorre uma recusa da eliminação da ordem de distribuição de bens existentes. Assim, essas questões que são de…

Direito Diurno – 1º Período B Metodologia para Elaboração do Trabalho Jurídico Os Paradoxos das Certezas do Direito A incerteza da certeza do direito No artigo, ‘Os Paradoxos da Certeza do Direito’, o autor Guilherme Leite Gonçalves, a partir da teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann ( que garante a incerteza como característica fundamental da sociedade contemporânea), procura reescrever a certeza do direito pela incerteza e contingência que o tema sugere tendo em vista a…

Inicial Revista Revista Âmbito Jur ídico Família Família A união homoafetiva e as perspectivas do Direito M ariana M aria da Costa Soares, Filipi Alencar Soares de Souza Resumo: Esse artigo busca analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito da união homoafetiva. Busca-se a partir dessa resolução refletir sobre as novas configurações sociais e sobre as novas demandas para o direito. A partir dessa decisão o conceito de família necessita de uma reformulação acompanhando…