Resenha critica sobre os paradoxos das certezas do direito

Direito Diurno – 1º Período B Metodologia para Elaboração do Trabalho Jurídico

Os Paradoxos das Certezas do Direito

A incerteza da certeza do direito No artigo, ‘Os Paradoxos da Certeza do Direito’, o autor Guilherme Leite Gonçalves, a partir da teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann ( que garante a incerteza como característica fundamental da sociedade contemporânea), procura reescrever a certeza do direito pela incerteza e contingência que o tema sugere tendo em vista a sociologia jurídica, que estuda as mudanças constantes da sociedade moderna, e o direito positivo. Afinal, que certeza o direito pode oferecer? Em seu artigo é possível visualizar os limites da ideia de certeza dentro do sistema jurídico. A suposta certeza existente no direito, esta associada a ideia de previsibilidade que ele oferece, sendo capaz de criar segurança para os indivíduos, indicando como devem se comportar seguindo as leis e de como se proteger a partir delas. Mas de que forma o direito é trabalhado para garantir essa segurança futura, se este, é tão incerto e evolui com intensa complexidade social? Essa discussão se estende para a dialética entre o positivismo jurídico e o jusnaturalismo. O direito natural tem sua produção normativa extraída por dedução lógica, a partir de pressupostos que podem ser: tanto da vontade divina, como da razão humana. Por ser praticamente desprovida de dúvidas quanto a sua estrutura normativa, pode-se dizer que é um direito certo por excelência. Perante o positivismo jurídico, essa certeza do direito adquire relevância por se confundir com seu processo de formação, contribuindo como elemento fundamental na elaboração do sistema jurídico moderno, que leva em consideração as constantes transformações da sociedade. Um dos paradoxos associados ao positivismo jurídico está na estabilidade incompatível com a modernidade, já que esta, é passível de mudanças de acordo com o desenvolvimento da sociedade, a qual tem alto grau de mutabilidade. Por

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