tópicos de direitos fundamentais

Tópicos de Direitos Fundamentais A teoria pura do direito de Hans Kelsen forneceu embasamento jurídico para justificar os crimes cometidos durante o período nazista, pois o formalismo dessa teoria não dava margem para discussão do conteúdo da norma - se a norma fosse válida, deveria ser aplicada sem questionamentos. Após o período no nazismo os juristas desenvolveram uma nova corrente jus filosófica, o pós-positivismo, cujo propósito principal era inserir na ciência jurídica os valores éticos indispensáveis para a proteção da dignidade humana. Houve uma releitura do direito positivo clássico trazendo valores, especialmente o da dignidade da pessoa humana, para dentro do direito positivo, colocando-o no topo da hierarquia normativa. O direito natural positivou-se. O pós-positivismo se caracteriza por aceitar que os princípios constitucionais devem ser tratados como verdadeiras normas jurídicas. Nesse sentido Robert Alexy disse que “o direito necessariamente deve ter uma pretensão de correção, no sentido de se aproximar da ideia de justiça”. E essa prevenção de correção se manifesta através dos direitos fundamentais: nenhum ato será conforme ao direito se for incompatível com os direitos fundamentais. Essa nova concepção não abre mão do normativismo, pois a norma, para o operador do direito, deixa de ser "neutra" e passa a ter uma forte ideologia, de modo que princípios como dignidade da pessoa humana, igualdade, solidariedade, autonomia da vontade,…

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 2012.01 2º PERÍODO DISCIPLINA: História, Cultura e Instituição do Direito Carga horária: 65 horas TÓPICOS: História do direito no Brasil Colônia. História do direito no Brasil Império. História do direito no Brasil República. As grandes áreas do direito. Estrutura do Poder Judiciário. As carreiras jurídicas. BIBLIOGRAFIA: CARVALHO, Amiltom Bueno de. Magistratura e Direito Alternativo. 4. ed. Rio de Janeiro: Luam, 1997. FARIA, José…

desenvolver esse poderoso instrumento de comunicação, que se destina ao professor do Ensino Fundamental I. No total, dez tópicos compõem o blog: Projetos, Reportagens, Entrevistas, Aula-fora, Filmes, Artes, Feira de Ciências, Sarau, Mensagens e Pensa que Acabou? Nesta atividade colaborativa, novos procedimentos serão indicados visando dar continuidade à construção do blog. Esta atividade deverá ser finalizada até a aula-tema 06 e postada no ambiente virtual de aprendizagem na aula-tema…

proteção integral à criança e ao adolescente. Ver tópico (3645 documentos) Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Ver tópico (7801 documentos) Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade. Ver tópico (4613 documentos) Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os…

Revista de Direito do Estado 4 (2006): 23-51. [se fizer referência a este trabalho, utilize a paginação original, indicada ao longo do texto] O conteúdo essencial dos direitos fundamentais e a eficácia das normas constitucionais 1. Introdução Não são poucas as menções à existência de um conteúdo essencial dos direitos fundamentais na jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal e na produção doutrinária dos últimos anos.1 Que direitos, em geral, contenham um "conteúdo mínimo…

|[pic] | |SABER DIREITO – FORMULÁRIO | |TÍTULO DO CURSO | | |No máximo três palavras; também…

de Tópicos em Educação II Centro Universitário Leonardo da Vinci Organização Tania Cordova Equipe Tutoria Interna de Pedagogia Reitor da UNIASSELVI Prof. Malcon Anderson Tafner Pró-Reitor de Ensino de Graduação a Distância Prof. Janes Fidélis Tomelin Pró-Reitor Operacional de Ensino de Graduação a Distância Prof. Hermínio Kloch Diagramação e Capa Lucas Albino Hack Revisão: Harry Wiese José Roberto Rodrigues Todos os direitos reservados à Editora Grupo UNIASSELVI - Uma empresa do Grupo…

seja, o conjunto de bens, direitos e obrigações do comerciante. O comerciante é toda pessoa física ou jurídica que aproxima vendedores e consumidores, levando-os a completar uma operação comercial.Os dados que são fornecidos pela empresa servirão de base para analise de futuras decisões. A ciência que estuda e controla o patrimônio das empresas. A Contabilidade Comercial é exercida pelaspessoas que exploram atividades que objetivam o lucro e pode ser dividida em: Contabilidade Mercantil,…

regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Ver tópico (3203 documentos) Art. 2o O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e…

IDENTIFICAÇÃO PLANO DE ENSINO Disciplina Direito Penal I Horário 43 (quarta-feira / noite) Organização acadêmica Curso de Direito Professor Me. Fernanda Osorio Ano/semestre 2014/1 Créditos acadêmicos 4 SEMANA AULA DATA CONTEÚDO / OBJETIVOS METODOLOGIA / ATIVIDADES / PESO 26/02/2014 Conteúdo: 1. Introdução ao conteúdo programático; apresentação geral. 2. Esclarecimento metodológico do programa de aprendizagem. Método de avaliação e aprendizagem utilizado.…