Direitos Fundamentais Topicos

Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências.Ver tópico (12640 documentos) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.Ver tópico (164…

Interpretação constitucional: sistema e problema ADELÂNGELA DE ARRUDA MOURA STEUDEL 1. Introdução Debate-se o pensamento jurídico contemporâneo entre a notória necessidade de revisão da ciência do direito de modelo tradicional, - em face de sua manifesta insuficiência e inadequação -, e a aporia das condições de possibilidade de uma nova Jurisprudência, que possibilite ao jurista maior contato com a realidade social e permita-lhe prestar o serviço que deve à comunidade: a solução de

moeda, igualitária e decorrente de um fato licito qualquer.”. E para concluir tal tópico Carrazza leciona que “a Carta Suprema arrolou um verdadeiro arsenal de direitos fundamentais que a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, ao levarem a efeito a tributação, devem respeitar.”. Estado de Poder e Estado de Direito Em primeiro momento o professor busca diferencia o Estado de Poder e o Estado de direito. O primeiro, para ele, é aquele em que o fim justifica os meios e…

SABER DIREITO – FORMULÁRIO TÍTULO DO CURSO No máximo três palavras; também no título das aulas: ambos serão exibidos sempre simultaneamente. Exemplo: Curso: Registros Públicos Aula 1: Pessoas Naturais Direito das Famílias PROFESSOR Citar o nome por extenso e, se ultrapassar o tamanho de três palavras, indicar sob a rubrica "para tarja" as abreviações ou omissões necessárias. DIMAS MESSIAS DE CARVALHO QUALIFICAÇÃO Citar a qualificação completa e, sob a rubrica "para tarja"

O PENSAMENTO TÓPICO A CONTRIBUIÇÃO DE VIEHWEG PARA A JUSFILOSOFIA PÓS-POSITIVISTA JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA Juiz Federal da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro I. APRESENTAÇÃO PAULO BONAVIDES, em primoroso estudo sobre os fins do Estado, em seu Teoria Geral do Estado, referindo-se ao período logo após a Segunda Grande Guerra, assevera: “renova-se o jusnaturalismo na doutrina toda vez que padece o homem os efeitos mortais de extenso e profundo trauma social, e reconhece

ambulância.Tópicos: saúde pública, atendimento médico à população, atendimento móvel por ambulâncias, socorro médico e paramédico. Redação dissertativa 13: Tema: corrupção na política.Tópicos: ficha limpa, projeto ficha limpa, política, corrupção, direito eleitoral, candidatura de políticos. Redação dissertativa 14: Tema: história da humanidade.Tópicos: cosmologia, origem da vida, história do universo, galáxias e estrelas. Redação dissertativa 15: Tema: terapia da cozinha.Tópicos:…

pertinentes aos conhecimentos específicos. Todos os temas, assim como os anteriores, são compostos de tópicos ou aspectos, para os quais se sugerem os seguintes cuidados mais uma vez: 1º - aplicar maior objetividade possível na recuperação de termos do tema. 2º - destine um parágrafo por tópico temático. Não os misture nem os tire da ordem prevista. Retome cada tópico a partir das palavras presentes no tópico (quanto mais precisão, mais clareza para a leitura do examinador). Por…

Pontifícia Universidade Católica de Goiás Direito Penal Alunos: Reinaldo Lima Martins Samara Suzy Thais Meneses Márcio Vitor Cleiton Teixeira Profº: Júlio de Oliveira Goiânia 2011 Pontifícia Universidade Católica de Goiás Direito Penal Estudo dirigido do texto, CRIMINOLOGIA CRITICA E CRITICA DO DIREITO PENAL, ALESSANDRO BARATTA Goiânia 2011 (Erika Lustosa) CAP XI - Os limites ideológicos da Criminologia ‘’Liberal’’ Contemporânea, O…

C. na cidade de Atenas , e representava uma alternativa à tirania. O cidadão ateniense Clístenes propôs algumas reformas que concediam a cada cidadão um voto apenas, nas assembleias regulares relativas a assuntos públicos mas mulheres não tinham direito de voto e não podemos esquecer que a Palavra democracia vem do grego ‘demos’ que significa povo e ‘kratos’ que significa poder,assim temos poder do povo.Com o passar dos anos ela foi se desenvolvendo até chegar ao que é hoje. A…

PDE : Plano de Desenvolvimento da Educação : Prova Brasil : ensino fundamental : matrizes de referência, tópicos e descritores. Brasília : MEC, SEB; Inep, 2008. Professora Consuelo Ribeiro O que é o PDE? É um Plano que sistematiza várias ações na busca de uma educação equitativa e de boa qualidade e se organiza em torno de quatro eixos: educação básica; educação superior; educação profissional e alfabetização. Processo de construção do PDE • Elaborado pelo Ministério da Educação…