modelo penal

JURÍDICAS CURSO DE DIREITO MODELO PENAL PARA UM ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITOS CAROLINE MARTINS DE QUADROS OLIVEIRA Projeto de Pesquisa apresentado no componente curricular Teoria e Metodologia da Pesquisa no Direito, no curso de graduação em Direito da UNOCHAPECÓ. Orientador(a): Chapecó (SC), maio de 2011. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO O estado de direitos é aquele resultante de um conjunto de garantias individuais e sociais, onde todos os indivíduos, inclusive o governo, devem respeito as normas, que sob a égide da democracia, refletem a vontade, os interesses e as necessidades da maioria. No contexto deste estado, consolidado na Carta Magna, a função do estado é garantir a todos, direitos inerentes a liberdade, com o fim de que este possa coexistir na sociedade. O direito penal é a ferramenta que o estado possuí para limitar as liberdades individuais com a finalidade da segurança jurídica, porém sem sacrificá-las em nome desta coletividade. Isto porque, a função social do direito penal, baseia-se na privação de bens jurídicos do autor do fato que afronta o interesse comum, sem exceder limites, pois não pode retribuir um mal, mas sim garantir a proteção de bens jurídicos sem lesionar as garantias individuais. Deste modo, o estado somente poderá intervir na liberdade individual, quando objetivar a proteção da coletividade buscando uma pacifica convivência. Nesse contexto, para que o modelo penal…

do Garantismo Penal de uma forma errônea incorrendo-se por inúmeras vezes no chamado Garantismo Hiperbólico Monocular, hipótese totalmente contraria do sentido proposto por Ferrajoli seu idealizador, cuja doutrina vai além da proteção dos direitos fundamentais do agente, a qual inclui a coletividade. Neste trabalho, foram associados, entre outros, importantes doutrinadores da área jurídica, como Lysander Spooner (1992), Luigi Ferrajoli (2000). Sem sombra de dúvida a…

SUDOESTE DA BAHIA – UESB DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – DCSA THATIANE KÉDMA DE ARAÚJO SOUZA PROJETO DE PESQUISA DIREITO PENAL MÍNIMO – UMA VISÃO GARANTISTA NO ORDENAMENTO JURÍDICO-PENAL Vitória da Conquista – BA 2012 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA – UESB DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – DCSA THATIANE KÉDMA DE ARAÚJO SOUZA PROJETO DE PESQUISA DIREITO PENAL MÍNIMO – UMA VISÃO GARANTISTA NO ORDENAMENTO JURÍDICO-PENAL…

Faculdade Luciano Feijão Curso de Direito O INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO PENAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL Projeto de pesquisa apresentado como requisito para obtenção de nota na disciplina de Projeto de Pesquisa, no Curso de Direito da Faculdade Luciano Feijão. ______________________________________________ Herculles Oliveira Pinto ORIENTANDO _________________________________________________ Prof. Alexandre Pinto ORIENTADOR SOBRAL - CE 2013…

pesquisa abordará o tema “uso Forense do DNA na esfera penal para fins de identificação criminal pela Lei 12.654/12”. A referida Lei prevê a criação de um banco de dados de perfis genéticos de condenados por crimes hediondos e também praticados com violência. O cerne da questão é analisar a constitucionalidade desta lei diante dos Princípios norteadores da Carta Magna, como por exemplo, o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o Princípio da Presunção da inocência que guarda estreita…

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃOS CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO PLANO DE CURSO Disciplina: Direito Penal I Corpo Docente : Professor Regente: Daniella Graça Moraes Calixto da Rocha Professores Participantes: Carga Horária: 80 H Semestre: ( 2º ) Ano: ( 2014 ) Fundamentos do direito penal. História do direito penal. Teoria…

FACULDADE INTEGRADA DA GRANDE FORTALEZA – FGF CURSO DIREITO MICHELINE ALEXANDRINO LOIOLA A PRISÃO EM FLAGRANTE E O PODER DISCRICIONÁRIO DO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL FORTALEZA 2014 MICHELINE ALEXANDRINO LOIOLA A PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO E O PODER DISCRICIONÁRIO DO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de orientação Monográfica II, como requisito para atribuição de…

Teoria do Direto Penal do Inimigo foi desenvolvida pelo alemão Günther Jakobs em meados dos anos 80 do século passado. No início deste século a teoria voltou a ser alvo de discussões devido aos atentados de 11 de setembro de 2001 ao World Trade Center e ao Pentágono nos Estados Unidos e a política adotada por aquele país contra o terror. Tal teoria tem em sua estrutura basilar os pensadores contratualistas como Rosseau, Kant, Fitche, Locke e Hobbes. São especialmente aqueles autores…

conforme está estabelecido nos arts. 227 a 229 do CPC (Lei 5.869 – 73). Caso o acusado não compareça, nomeara-se um defensor dativo que ira responder por ele. Pretende-se com esse breve relato demonstrar e elucidar a inconstitucionalidade da citação por hora certa, visto que, deve-se garantir ao acusado o direito da ampla defesa e do contraditório onde diferentemente do âmbito civil que trata de bens patrimoniais o que se esta tutelando no âmbito penal é o bem fundamental do ser humano…

- - - 1 X X X X X X X 2 3 4 5 6 7 8 DIREITO CIVIL . Conceito de Posse . Teorias explicativas da Posse PROCESSO CIVIL . Jurisdição: conceito, características e competência 9 DIREITO CIVIL . Posse de boa-fé x posse de má-fé . Aquisição e perda da posse PROCESSO CIVIL . Substituição de Partes e Procuradores 16 DIREITO CIVIL . Efeitos da posse PROCESSO CIVIL . Ação: conceito, elementos e condições 23 DIREITO CIVIL . Introdução aos direitos reais . A função social da…