Direitos Fundamentais Niklas Luhmann

Autor: Fernando Antonio Palhano de Oliveira Galvão Granduando em Direito pela UFRN. A relação da transcendentalidade kantiana e a norma fundamental de Kelsen RESUMO A celeuma a cerca da história da produção do conhecimento, da verdade, é sem dúvidas um dos maiores subsídios dos debates filosóficos proporcionados ao homem.…

CASAMENTO HOMOAFETIVO NO DIREITO BRASILEIRO E NO DIREITO COMPARADO: TENDÊNCIAS SEGUNDO UMA VISÃO HISTÓRICA, ECONÔMICA E ANTROPOLÓGICA Dempsey Pereira Ramos Júnior* Eric Pires Benigno** SUMÁRIO: Introdução; 2 Homossexualidade no Direito Brasileiro; 2.1 Princípios Jurídicos; 2.2 Jurisprudência Anterior à Mudança de Paradigma; 2.3 Jurisprudência Atual; 3 Casamento Homoafetivo no Direito Comparado; 3.1 América do Norte e América do Sul; 3.2 Europa; 3.3 África, Ásia e Oceania; 4 Causas da Proibição e

questão em pauta, tendo como base o ponto de vista de Kelsen, Luhmann, Habermas e Direito Alternativo. Trata da luta da população LGBT pelos seus direitos. Mostra o conceito inovador da homoafetividade. Trata da legislação afeta à luta LGBT e suas conquistas jurídicas no decurso do tempo. Palavras-chave: união homoafetiva, visão jurídico-sociológica, homossexualismo, homoafetividade, união estável, reconhecimento, perspectivas do direito. Abstract:This article aims to present a…

tempo conclusivo acerca do tema "funcionalismo penal". Seu escopo é o de, após exame perfunctório da doutrina estrangeira, apresentar subsídios para a discussão do assunto no âmbito do Direito Penal brasileiro. Desta maneira, este escrito jurídico-penal se traduz ainda na meta de estimular junto aos operadores do Direito Penal, a real necessidade do questionamento acerca da eficácia do método racional-final e teleológico utilizado pelo funcionalismo. De início, cumpre ressaltar que…

institucionalização como processo de integração e de estabilidade, de formação de laços entre sociedade e cultura / personalidade e motivação. A institucionalização se materializa através da constituição de “conjuntos estruturais concretos como a família, escola, direito, etc. Conceitos-chave: ação social / estrutura (elementos constantes do sistema) / sistema social (conjunto de elementos abertos em relação permanente com o meio ambiente). Funções do sistema social: estabilidade…

Palavras-chaves: Direito Penal: pensamento jurídico penal; funcionalismo; finalismo. 1.Introdução O presente artigo não pretende esgotar o estudo acerca do tema "funcionalismo penal". Seu escopo é o de, após exame da doutrina estrangeira e nacional, apresentar subsídios para a discussão do assunto no âmbito do Direito Penal e, a real necessidade do questionamento acerca da eficácia do método racional-final e teleológico utilizado pelo funcionalismo. O que nos motiva a cumprir o…

Sociedade e Direito (Os dois ligam entre si e possuem uma relação indissolúvel; a sociedade se organiza através do direito não somente por leis, mas também pelas normas). - O texto de Niklas Luhmann fornece um quadro de como a relação entre sociedade e direito foi vista ao longo do tempo. Teorias do Direito anteriores ao século XVIII: - Na tradição doutrinária que precedeu o aparecimento da sociologia do direito, essa relação era concebida de forma mais concreta. O direito era…

i. Fundamentam a Constituição numa regra superior de carácter jus-internacional e que definem a mesma Constituição como norma sobre a produção de outras normas do Estado (Kelsen) ii. Caracterizam a mesma Constituição como uma decisão política fundamental criadora de uma ordem jurídica de domínio estatal (Schmitt); ii) Os que: i. A configuram como uma regra jurídica superior, imune a influxos morais (Kelsen) ii. Admitem que as normas constitucionais podem, a título eventual,…

UNIDADE 1 AULA 1: DIREITO POSITIVO E SOCIEDADE 1- Direito objetivo ou positivo (norma de agir) e Direito subjetivo (faculdade de agir) • Como nasce o Direito • Direito presente na sociedade O Direito tem a sua origem nos fatos sociais, entendendo-se como tais os acontecimentos da vida em sociedade. A sociedade humana é o meio em que o Direito surge e se desenvolve, pois a idéia de direito liga-se à idéia de conduta e de organização, provindo da consciência…

REVISÃO DE HUMANÍSTICA – 1ª Revisão: 10.02.14 Tema: Análise da resolução 75/2009 do CNJ; 2ª Revisão: 17.03.14 Tema: Teoria dos sistemas sociais: o pensamento de Niklas Luhmann; 3ª Revisão: 24.03.14 Tema: parte final da exposição sobre Luhmann; 4ª Revisão: 31.03.14 Tema: Ética da Magistratura Nacional, ponto do concurso do TJMG; 5ª Revisão: 07.04.14 Tema: Ética da Magistratura Nacional – Res. Nº 60 – conclusão; REVISÃO DO DIA 07.04.14: Caros amigos, lembro que o tema de…