Direitos Fundamentais Da Constituiçao Portuguesa

UNICSUL – CURSOS DE ADM./CCONTÁBEIS/ECONOMIA TOPICOS DE DIREITO – PROFA. MARIÂNGELA Módulo II - Direitos e Garantias Fundamentais Aspectos Gerais O Direito Constitucional é um ramo do Direito Público, como já citado anteriormente, que tem por objeto o estudo de forma sistematizada dos princípios e da norma fundamental do ordenamento jurídico do pais ( a Constituição). Por ser a norma fundamental de nosso ordenamento jurídico, a Constituição também recebe outros nomes elogiosos,…

aprovação de uma Constituição formal (ou a redacção de uma Constituição instrumental), mas o corte ou a contraposição frente à situação ou ao regime até então vigente, seja por meio de revolução, seja por outro meio; b) A entidade determinante do conteúdo fundamental de uma Constituição é a entidade – força política ou social, movimento militar ou popular, monarca, outro órgão ou grupo – que toma a * Professor Catedrático da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica…

Natureza e sociedade Identidade e autonomia Especiais Jogos e Brincadeiras Brincadeiras regionais Fundamental 1 Disciplinas Língua Portuguesa Matemática Arte Ciências Educação Física Geografia História Roteiros didáticos Adição e subtração Números Produção de texto Alfabetização inicial Especiais Alfabetização Fundamental 2 Disciplinas Língua Portuguesa Matemática Arte Ciências Educação Física Geografia História Inglês…

A Constituição de 1933 Maria Francisca Telles de Vasconcellos 1 – Conjuntura Histórica A análise da Constituição de 1933 e do Acto Colonial de 1930 deve ter em conta determinadas linhas gerais de evolução política e ideológica contextualizadas no Portugal durante a Primeira República e as suas ligações com o exterior. Será cair em erro pretender isolar os acontecimentos e as teorizações políticas de um plano de fundo a nível europeu que, no pós guerra, liberta uma crítica

trabalho realizou-se no âmbito da Unidade Curricular de Direito Penal, leccionada no segundo semestre do primeiro ano da licenciatura em Solicitadoria. A Tarefa proposta pelo docente consistiu na escolha de um tema, de forma livre, relativo à disciplina. Como à data da realização do mesmo ainda não considerei ter bases suficientes para me debruçar sobre uma temática mais concreta, resolvi escolher o tema da “Eutanásia no âmbito do Direito Penal”, uma vez que este é polémico e me…

de uma punição exemplar. Sendo assim: - Pelo que se entendeu, com base na referência feita à Constituição de 1988, uma sentença com este teor seria possível de ser editada no Brasil, nos dias de hoje? Fundamente a resposta. R: A execução de Tiradentes e a forma como ela se processou contrariam todos os direitos e princípios constitucionais que envolvem a dignidade da pessoa e seus direitos humanos. Para começar, o artigo 5º da CF proíbe a pena de morte, salvo em caso de…

(2009) PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O PRINCÍPIO DA TRANSITORIEDADE DOS ABRIGOS Fabio Luiz Gomes1 Sumário: I - A Constituição Social e o Princípio da Proteção Integral da Criança e do Adolescente; II - Criança e Adolescente e os “Camaleões Normativos”; III Gradualidade e Processos de Realização dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Equilíbrio Econômico-Financeiro do Estado – Princípio da Transitoriedade dos Abrigos e o Princípio da…

deve ocupar o epicentro de toda e qualquer atividade desenvolvida pelas estruturas sociais de poder parece ter recebido o colorido de dogma intangível. Essa constatação, longe de ser setorial ou mesmo sazonal, rompeu as fronteiras de cada Estado de Direito, disseminou-se pelo globo e, em refluxo, afrouxou as amarras do aparentemente indelével conceito de soberania, subtraindo do Estado a disponibilidade normativa e exigindo o imperativo respeito a valores essenciais ao ser humano. A…

Sociologia Política. Módulo 2 – História das Instituições e das Ideias Políticas. Módulo 3 – Importância da História Política. Módulo 4 – Experiências Constitucionais Relevantes: - A Constituição Britânica. - A Constituição dos Estados Unidos da América. - As Constituições Francesas. - As Constituições Portuguesas. Referências bibliográficas. ES-CEFOC Estudos de Sondagens e Centro de Formação Contínua 1 Curso Breve de Ciência Política Prof. Doutor Rui Leandro Maia…

Resenha do Artigo: Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito (O Triunfo Tardio do Direito Constitucional no Brasil) Professor Luís Roberto Barroso Belo Horizonte Setembro 2013 Trabalharemos o tema proposto juntamente com as atuais manifestações feitas por todo Brasil, e de forma objetiva abordar os assuntos expostos no Artigo feito pelo Professor Luís Roberto Barroso, de forma clara e objetiva