Ciencias Sociais

Como podemos notar, a execução de Tiradentes teve um sentido bem mais amplo que o de um enforcamento. Tratava-se de uma punição exemplar.
Sendo assim:
- Pelo que se entendeu, com base na referência feita à Constituição de 1988, uma sentença com este teor seria possível de ser editada no Brasil, nos dias de hoje? Fundamente a resposta.

R: A execução de Tiradentes e a forma como ela se processou contrariam todos os direitos e princípios constitucionais que envolvem a dignidade da pessoa e seus direitos humanos. Para começar, o artigo 5º da CF proíbe a pena de morte, salvo em caso de guerra declarada. Além disso, a exposição pública do corpo de Tiradentes viola a dignidade da pessoa humana e até mesmo os direitos de outros, especialmente de crianças e de adolescentes, que devem ser privados de imagens violentas.

2- 1ª QUESTÃO: Dentre os três reinados que marcaram o Império Português durante o século XVIII (reinados de D. João V, de D. José I e de D. Maria I) destacou-se o de D. José I, especialmente pela atuação de seu ministro Sebastião José de Carvalho e Melo, o Marquês de Pombal, que se dedicou à tarefa de promover mudanças de natureza institucional, jurídica e política voltadas para a adaptação de Portugal e de seu império colonial aos novos tempos da segunda metade do século XVIII. Assim, com relação às reformas promovidas por Pombal durante o reinado de D. José I (de 1750 a 1777), podemos afirmar que:
Resposta : III– Do ponto de vista da legislação, a promulgação da chamada “lei da boa razão” visava submeter todas as leis e costumes à interpretação dos juristas leais ao regime (ou seja, submeter às leis e os costumes ao crivo da “boa razão”).

2ª QUESTÃO: A transmigração da família real portuguesa para o Brasil no início do século XIX não pode ser entendida tão somente como um episódio burlesco, vexatório da história do Império Português e, mais precisamente, do Brasil. Representou a única saída que possibilitou a permanência da Casa de