Direitos Fundamentais Da Constituiçao Portuguesa

Pesquisa da Pós-Graduação PUCRS PROIBIÇÃO DO RETROCESSO E DIREITOS SOCIAIS –Entre O Dever DE Legislar e o Imperativo da Omissão em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais Italo Roberto Fuhrmann e Souza, Prof. Dr. Ingo Wolfgang Sarlet (orientador) Mestrado em Direito, Faculdade de Direito, PUCRS, Resumo O presente estudo teve como objeto análise da problemática relacionada à proteção dos direitos fundamentais sociais no direito brasileiro, especificamente no que diz…

O movimento de descodificação do Direito Civil João de Matos Antunes Varela 1. Atualidade e complexidade do fenômeno – fenômeno na legislação contemporânea dos Estados europeus. Tem suas raízes políticas no rescaldo ideológico da última guerra. É focado por civilistas italianos (momento de crise grave das instituições jurídicas), atinge diretamente valores tradicionais do direito civil (ius civile) e se reflete particularmente no Código Civil italiano de 1942. A…

entende ser um código deontológico Ética é a ciência do estudo do bem e do mal. Um código deontológico tem como objectivo informar todos os seus leitores dos princípios básicos que um determinado conjunto de pessoas tem de obedecer. Apresenta-nos os direitos, os deveres e as regras de uma determinada instituição, profissão ou sociedade. 2 – Descreva os órgãos centrais do estado e as suas principais competências. Os órgãos principais do estado são o Presidente da República, a…

ASSESSOR TÉCNICO DO CONTROLE INTERNO CONHECIMENTOS GERAIS Língua Portuguesa Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto. Matemática e Raciocínio…

DIREITOS HUMANOS A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ______________________________________________________ ­­­­­­­­­­­ DOURADOS / MS 27/02/2015 FACULDADES ANHANGUERA DE DOURADOS _________________________________________________________ FRANCIELLY CARVALHO RA: 6659426417 DIREITOS HUMANOS A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Trabalho apresentado à disciplina: Direitos humanos

CONSTITUIÇÕES GARANTISTAS E DIRIGENTES Trabalho apresentado à disciplina de Direito Constitucional do curso de Direito na Universidade Santa Cecília, o período noturno 3º Semestre – Turma 1049N3A Prof.ª Ligia Maria Comis Dutra UNISANTA SANTOS – 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO............................................................................................................03 2. QUANTO A FINALIDADE OU FUNÇÃO.................................................

Ciência Política E Direito Constitucional Dr. J.J. Gomes Canotilho Dr. Jónatas Machado Dr. Nuno Cunha Rolo 1° ano de Direito Pós – laboral (turma B) Aluno : António Filipe Garcez José n° 20021078 Notas pessoais, passsíveis de eventuais erros ( errare humanum est) Introdução Vamos iniciar este estudo com uma introdução histórica, para averiguar os antecedentes filosófico-políticos e teorético-políticos que levaram ao constitucionalismo. Vamos começar a nossa análise pelo período que

TÍTULO Forma De Aplicação Do Direito Europeu Quando falamos de Direito Europeu, uma das questões que colocamos e a qual serve de base ao nosso trabalho, é a seguinte: ▪ “De que forma o Direito Europeu se aplica no ordenamento jurídico interno dos Estados?” Verificamos que no estudo do capítulo “DIREITO PRIMADO”, este nos diz que, “O Direito Europeu tem um valor superior ao dos Direitos nacionais dos Estados Membros” O princípio do primado aplica-se

CAPÍTULO 1 HISTÓRICO DO DIREITO AMBIENTAL 1.1- HISTÓRIA DO DIREITO AMBIENTAL NO BRASIL É necessário compreendermos e analisarmos a história e normas jurídicas portuguesas, pois que a este país estivemos subordinados jurídica, política e economicamente, de forma quase ininterrupta, até o início do século XIX. Em nosso país, existe uma legislação protecionista ambiental desde o século XVI, totalmente desconhecida e ineficaz, advinda do pioneirismo da legislação portuguesa,…

INDICAÇÕES BIBLIOGRÁFICAS DA REDE LFG PARA CONCURSOS JURÍDICOS Bibliografia de Direito Agrário - indicadas pelo Prof. Lucas Abreu Barroso MARQUES, Benedito Ferreira - Direito Agrário para Concurso - Editora ab - 2ª edição; MARQUES, Benedito Ferreira - Direito Agrário Brasileiro - Editora ab - 6ª edição; Coleção Saraiva de Legislação - Estatuto da Terra - Ed. Saraiva Barroso Lucas Abreu - Direito Agrário na Constituição - 2ª edição - Ed. Forense Barroso Lucas Abreu - A…