União europeia

UNIÃO EUROPEIA

TÍTULO

Forma De Aplicação Do Direito Europeu

Quando falamos de Direito Europeu, uma das questões que colocamos e a qual serve de base ao nosso trabalho, é a seguinte:

▪ “De que forma o Direito Europeu se aplica no ordenamento jurídico interno dos Estados?”

Verificamos que no estudo do capítulo “DIREITO PRIMADO”, este nos diz que, “O Direito Europeu tem um valor superior ao dos Direitos nacionais dos Estados Membros”

O princípio do primado aplica-se a todos os actos europeus com força vinculativa. Desta forma os Estados-Membros não podem aplicar uma regra nacional contrária ao direito europeu.
O princípio do primado garante a superioridade do direito europeu sobre os direitos nacionais.

O Direito Comunitário encontra-se inserido nos Estados Membros, por isso se impõe que os seus tribunais o respeitem e o apliquem na sua plenitude.

Tudo isto faz com que o Direito Comunitário seja um Direito Comum a todos os Estados membros, sem haver distinção e regalias de Estado para Estado.

Sempre que uma norma de Direito Comunitário entra em conflito com uma de Direito nacional, o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias considera que a norma europeia prevalece sobre a nacional, pois, caso contrário, o Direito Comunitário teria pouca eficácia e relevância.

As relações entre o Direito Comunitário e os Direitos Nacionais, são uma questão essencial na elaboração das normas, tem que haver uma lógica entre o poder politico da EU e a soberania dos Estados, tem que haver uma configuração adequada, tem que haver coordenação quando se legisla matéria de interesse, para não se correr o risco de não saber qual o direito que prevalece quando um e outro não vão no mesmo sentido, para saber qual é o acto que prevalece quando uma acto comunitário colide com um acto nacional.

E nós questionamos, porquê?