Direitos Do Trabalhador Menor

atividade sujeita a agentes nocivos à saúde,sendo que a aposentadoria por invalidez pode ser cessada após a recuperação da capacidade laborativa. – APOSENTADORIA POR IDADE Os trabalhadores urbanos tem direito a se aposentar quando completam 60 anos de idade( mulheres) e 65 anos ( homens). Os trabalhadores rurais se aposentam 5(cinco) anos antes, sendo aos 55 anos ( mulheres) e 60anos ( homens). O tempo mínimo de contribuição é de 15(quinze) anos para os segurados…

INTRODUÇÃO 4 2 DESENVOLVIMENTO 6 2.1 DIREITO DO TRABALHO - CONCEITO 6 2.2 PRINCIPIOS DO DIREITO DO TRABALHO 6 2.3 PRINCIPIO DA PROTEÇÃO 7 2.4 PRImazia da realidade 8 2.5 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO 9 2.6 CONTRATO DE TRABALHO 9 2.6.1 REQUISITOS NÃO ESSENCIAIS 9 2.6.2 CARACTERISTICAS 10 2.6.3 CLASSIFICAÇÃO 10 2.6.4 DURAÇÃO 10 2.6.5 CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO 10 2.6.6 CONTRATO DE EXPERIÊNCIA 10 2.7 EMPREGADO – CONCEITO E REQUISITOS 11 2.8 TIPOS DE TRABALHADORES 11 2.8.1…

FACULDADE OBJETIVO DIREITOS FUNDAMENTAIS PROF. ALEKSANDER SABOIA – 28.10.2014 - REVISÃO1. (TRF 4ª Região/Analista Judiciário/2010) A inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade são garantias previstas na Constituição Federal: A) aos brasileiros, não estendidas às pessoas jurídicas. B) aos brasileiros natos, apenas. C) aos brasileiros natos e aos estrangeiros com residência fixa no País. D) aos brasileiros, natos ou naturalizados. E) aos…

RESUMO CHAGAS, Renata. Trabalho Doméstico – Direitos e Deveres do Empregado e do Empregador. Monografia (Graduação em Direito) Universidade Candido Mendes Tijuca. Rio de Janeiro, 2013. O presente trabalho tem como objeto o estudo acerca dos direitos e deveres trabalhistas dos empregados domésticos e de seus empregadores. De forma resumida, podemos entender esses direitos como complexos, uma vez que houve alteração na lei que versa sobre esse tema, deixando assim muitos empregados

A Constituição de 1934 inovou em relação aos direitos sociais, constitucionalizando-os, e, passando a intervir na ordem econômica, a fim de garantir a liberdade econômica, pautando-se por princípios de justiça, possibilitando a todos uma existência digna. Tal inovação veio insculpida no Título IV (Da Ordem Econômica e Social) da Carta 1934. Nota-se ao compulsar o referido título que o Texto Maior em comento preocupou-se efetivamente com a questão social, tendo criado a Justiça do…

Pelo artigo 403 dessa lei, é proibido qualquer trabalho aos menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. O parágrafo único do artigo estabelece que “o trabalho do adolescente não poderá ser realizado em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a freqüência à escola”. Já os artigos 428 e 432 dizem que, ao menor aprendiz, será garantido o salário mínimo e…

hierárquica; d – pagamento de salário; Trabalhador Autônomo • Pessoa física que exerce habitualmente, e por conta própria, atividade profissional remunerada e/ou presta, sem relação de emprego, serviço remunerado de caráter eventual a empresas e pessoas físicas. • Principais características: a – atividade profissional habitual; b – prestação de serviços eventuais a empresas e pessoas físicas; c – desvinculação de horário ou subordinação. Trabalhador Eventual • Não…

em cada caso. Resposta: Como se há verificar, há irregularidades absurdas, com risco eminente a saúde dos indivíduos, e fiscalização. Neste sentido, deve-se dizer que todo trabalhador tem direito a informações sobre os possíveis riscos que o trabalho a ser executado oferece. Antes da realização de qualquer, tem-se o direito de ser informado sobre a maneira mais segura de realizá-lo, além de receber os equipamentos de segurança e proteção individual necessários. Os riscos que podem…

Competência: Direito Pessoal -> Vara do trabalho. Direito Coletivo -> TRT. Competência em razão da matéria: O que eu posso processar e julgar dentro da demanda trabalhista: (Art 114 e 7 da CF) Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: I as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; II as ações que envolvam…

Sumário 1. ETAPA 1 3 1.1 Evolução do direito do trabalho 3 1.2 Direito do trabalho no Brasil 4 1.3 Consolidação das leis do trabalho 5 2. ETAPA 2 ..................................................................................................................... .5 2.1 Conceito de empregados...............................................................................................5 2.2 Diferença entre empregado e trabalhador…