Direitos Do Trabalhador Menor

Ciências Contábeis Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária. SUMÁRIO Introdução----------------------------------------------------------------------------------------03 Os principais fatores externos que influenciam na formação do direito do trabalho no Brasil-------------------------------------------------------------------------------------------------------03 As primeiras leis ordinárias trabalhistas em nosso país------------------------------------04 Conceito…

velhice; - Pensão de Invalidez; - Pensão de sobrevivência. Os benefícios do trabalhador e da sua familia 1. Protecção familiar Todo o trabalhador deve inscrever-se no Sistema de Segurança Social a fim de proteger a si e a sua família. 2. Subsídio por doença O subsídio por doença é concedido nos seguintes casos: Por doença ou acidente não profissional; Por ausência do trabalhador como pai ou mãe acompanhante de filho menor de 10 anos internado em estabelecimento hospitalar. 3.…

Direito Constitucional * Constituição de 88 - também chamada de constituição cidadã (ex: antes de 88, não se podia ir hospital publico sem a carteira de trabalho assinada, e em 88 foi criado o SUS, além de dar o direito de voto direto aos representantes do executivo) * Mudou o perfil do eleitorado brasileiro, por permitir o voto dos analfabetos, além de deixar o voto de menores de 18 anos como voto facultativo (isso entra na ideia de que agora, as vontades desses grupos sociais…

com seus incisos visa garantir alguns direitos e melhorias para os trabalhadores urbanos e rurais, como a proteção do emprego, saúde e proibição de critérios discriminatórios, como segue: - Inciso I, . Está à proteção ao emprego contra despedida arbitrária; - Inciso II . Assegura uma renda ao trabalhador despedido sem motivo justo; - Inciso III . A garantia do FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, que também é uma forma de proteção ao trabalhador despedido sem justa…

DIREITO DO TRABALHO HISTÓRICO O direito do trabalho é um ramo novo do direito, com cerca de 150 anos, nascido em meados do século XIX, sendo produto do sistema capitalista de produção. No direito romano, na Idade Média e a na transição, havia normas jurídicas do trabalho, mas não tinham qualquer relação como o direito do trabalho de hoje. O capitalismo é a maior transformação nas relações da sociedade. Aparece no século XVIII e desenvolve no

1. INTRODUÇÃO Imagine um Brasil onde os trabalhadores não têm férias nem descanso remunerado, não há salário mínimo, as mulheres não têm licença-maternidade e a jornada de trabalho não tem limite. Esse era o mundo antes das leis trabalhistas, que começaram a ser promulgadas em 1931, com a criação do Ministério do Trabalho, logo depois da Revolução de 1930. De acordo com o Decreto Lei nº 5.452/1943, a Consolidação das Leis do Trabalho é a legislação que rege as relações de trabalho,…

INTRODUÇÃO Os direitos sociais são direitos intrinsecamente vinculados à igualdade e à dignidade da pessoa humana, que asseguram aos indivíduos condições materiais necessárias para a sobrevivência digna, consolidando pressupostos indispen¬sáveis para o exercício da cidadania. Em razão disso, são imprescindíveis para in¬fligir limites e obrigações ao Poder Público, protegendo o indivíduo contra a inge¬rência do Estado. Ainda, fazem parte do núcleo normativo do Estado Democrático de…

Aline de Jesus Santos RH 4º Período Artigo. 7º Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; III - fundo de garantia do tempo de serviço; IV - salário mínimo , fixado em lei,…

Evolução do Direito do Trabalho no Mundo Da pré-história aos tempos atuais, os grupos sociais humanos encetaram modos de produção, isto é, diversas modalidades de organização da comunidade com o objeto de produzir os bens necessários à coletividade. Na sociedade pré-industrial não havia um sistema de normas jurídicas referentes ao direito do trabalho. Nessa fase o escravo era considerado uma coisa, sem possibilidade sequer de ser considerado sujeito do direito, isto é, titular de…

Curso de Direito do Trabalho, Amauri Mascaro Nascimento, 14ª edição, Editora Saraiva, 1997 & § 1º História do direito do trabalho Sumário: 1. Noções introdutórias. 2. A questão social. 3. O nascimento da grande indústria e o desenvolvimento da ciência. 4. O aparecimento do proletariado. 5. A mão-de-obra para a nova indústria. 6. A indignidade das condições de trabalho subordinado. 7. O pensamento econômico. 8. O liberalismo. 9. O liberalismo e os contratos. 10. O liberalismo…