LEGISLA O SOCIAL TRABALHISTA E PREVIDENCI RIA

Faculdade Anhanguera – Valparaíso
Ciências Contábeis
Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária.

SUMÁRIO

Introdução----------------------------------------------------------------------------------------03
Os principais fatores externos que influenciam na formação do direito do trabalho no Brasil-------------------------------------------------------------------------------------------------------03
As primeiras leis ordinárias trabalhistas em nosso país------------------------------------04
Conceito de jornada de trabalho---------------------------------------------------------------06
Classificação das jornadas de trabalho-------------------------------------------------------06
Considerações finais----------------------------------------------------------------------------09
Bibliografias-------------------------------------------------------------------------------------10

INTRODUÇÃO

O Trabalho surgiu desde o mundo primitivo, a partir daí a evolução é constante. Na história do trabalho, já passamos por muitos processos e avanços, entre esses temos a Consolidação dos Direitos do Trabalho. Vindo da necessidade histórica por mudanças de comportamentos e de pensamentos. O Direito do Trabalho ganha força, após a Revolução Industrial no século XVIII, mesmo ainda tendo condições precárias de trabalho e consolida-se de fato com o chamado, Constitucionalismo social, após o término da 1° Guerra Mundial.
Para o estudo da jornada de trabalho, é importante que se leve em consideração a extensão da jornada efetiva e não unicamente a extensão da jornada normal de trabalho. A jornada efetiva de trabalho é a soma da jornada normal mais as horas extras efetuadas.
A jornada semanal normal de trabalho é aquela que é definida por lei, convenção ou acordo coletivo como sendo o limite máximo de trabalho a ser efetuado tendo como contrapartida o salário contratado. A partir desse limite, o trabalhador fará jus a receber pagamento