Direitos Do Trabalhador Menor

convenções coletivas de trabalho, da proteção do trabalho da mulher, da proteção do trabalho do menor: Evolução histórica, conceitos, características, normas e exemplos O trabalho escravo no Brasil: Normas de proibição e exemplos Rio de janeiro, novembro de 2012 Elmo Monteiro Guirra “Das convenções coletivas de trabalho, da proteção do trabalho da mulher, da proteção do trabalho do menor: Evolução histórica, conceitos, características, normas e…

instrumento de construção de identidade social e primado do Estado Democrático de Direito. È necessário refletir sobre o início e o desenvolvimento das leis trabalhistas no decorrer do tempo. No primeiro momento da história o trabalho iniciou-se através de instrumentos de tortura, castigos ou até mesmo pagamentos de dívidas intermináveis. Como exemplo, temos a primeira forma de trabalho à escravidão (os escravos não tinham direitos, eram considerados como uma propriedade). E assim,…

................................................................... 7 4. FGTS PARA O TRABALHADOR........................................................................... 8 4.1. DIREITOS DO TRABALHADOR......................................................................... 8 4.2. QUEM TEM DIREITO AO FGTS.......................................................................... 8 4.3. QUEM NÃO TEM DIREITO AO FGTS................................................................ 9 4.4. QUEM

CONTABEIS Pablo Oliveira de Souza TRABALHO RURAL Cuiabá 2011 Pablo Oliveira de Souza TRABALHO RURAL Trabalho apresentado para a avaliação na disciplina de Direito do Trabalho, do Curso de Ciências Contábeis, turno noturno, Prof.ª: Roberta Duarte Cuiabá 2011 SUMÁRIO…

Ministério Público Federal Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão Direitos do Cidadão Volume II Ministério Público Federal Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão Direitos do Cidadão Volume II APRESENTAÇÃO Em 2008, ano em que assumi o posto de Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, estive no Morro da Providência, no Rio de Janeiro, acompanhando Comitiva do Conselho dos Direitos da Pessoa Humana que iria reunir-se com a comunidade local em função…

trabalho, hipóteses de permissividade. Trata também de pautar a legislação trabalhista em suas normas protecionistas sobre o trabalho da mulher a luz do princípio constitucional da isonomia e por fim a respeito das normas que dispõem sobre o trabalho do menor e suas principais proteções a este. 2. Jornada de Trabalho, Intervalos para descanso, Descanso Semanal Remunerado. 2.1 Jornada de trabalho A Jornada de trabalho é o número de horas diárias de um dia de labor, isto é a duração total…

1- Quais são as fontes de direito do Trabalho ? Constituição CLT Leis especiais Costumes Decretos Normas regulamentadoras Convenções coletivas Acordos coletivos Sentença normativa 2- Qual a diferença entre Sentença Normativa, Convenção Coletiva e Acordo Coletivo de Trabalho ? Sentença normativa -> Decisão dada pelo tribunal do trabalho a um dissídio coletivo da categoria Convenção coletiva -> Acordo firmado entre sindicato dos empregados e dos empregadores ,…

TRABALHADOR MENOR DE IDADE O trabalho do menor está disciplinado pela Constituição Federal em seu art. 7º, XXXIII, conjuntamente com os artigos 402 a 441 da CLT, estabelecendo as normas a serem seguidas bem como as condições a que o menor poderá ou não desempenhar suas funções no ambiente de trabalho. Há que se mencionar também a Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, cujo Capítulo V assegura à criança e adolescente o direito ao…

trabalhadoras na indústria que ocupam postos diretivos ou de caráter técnico, com acentuada responsabilidades. A declaração universal dos direitos do homem, de 10-12-1942, versou sobre regras de não discriminação por motivo de sexo. Pacto internacional sobre direitos econômicos, sócias e culturais, de 16-12-66, em seu art.3º, determina a igualdade de direitos entre homens e mulheres. A convenção da ONU sobre eliminação de todas as formas de discriminação contra mulher, de 1979, foi…

trabalho do menor vem da época das Corporações de Ofício, em que sua assistência era feita para preparação profissional e moral, para conferir-lhe aprendizagem. Com a Revolução Industrial (século XVIII), o menor ficou completamente desprotegido, passando a trabalhar =de 12 a 16 horas diárias. Equipavam-se menores às mulheres. Utilizava-se muito do trabalho do menor, inclusive em minas de subsolo. Na Inglaterra, com o Moral and Health Act, de 1802, Robert Peel pretendia salvar os…