direito civil

Ministério Público Federal
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão

Direitos do Cidadão
Volume II

Ministério Público Federal
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão

Direitos do Cidadão
Volume II

APRESENTAÇÃO

Em 2008, ano em que assumi o posto de Procuradora Federal dos
Direitos do Cidadão, estive no Morro da Providência, no Rio de Janeiro, acompanhando Comitiva do Conselho dos Direitos da Pessoa Humana que iria reunir-se com a comunidade local em função da trágica morte de três jovens moradores da localidade – episódio que causou grande comoção. Na ocasião, ouvi muitas queixas da comunidade sobre a difícil situação em que viviam e pude constatar a falta de conhecimento sobre muitos dos seus direitos, incluindo os mais básicos. Naquele momento, decidi fazer um chamado aos membros do Ministério
Público Federal com atuação na cidadania e à equipe da Procuradoria
Federal dos Direitos do Cidadão para produzir cartilhas que elencassem
– em uma linguagem direta e acessível – informações sobre os direitos assegurados na nossa Constituição Cidadã.
Em dezembro daquele ano foi produzida a cartilha Direitos do
Cidadão – Volume I. Agora, é apresentada a cartilha Direitos do
Cidadão – Volume II, material que contou com a valiosa contribuição dos membros do MPF e dos servidores da PFDC, além da Secretaria de
Comunicação da PGR, responsável pela arte visual.
A todos meu agradecimento. Aos três jovens do Morro da
Providência dedico este trabalho.

Gilda Pereira de Carvalho
Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão

SUMÁRIO
FICHA TÉCNICA

CIDADANIA
O que é ser cidadão e como exercer a cidadania? ....................................................... 10

Realização:

Os cidadãos têm o direito de saber o que os agentes públicos fazem? .............. 10

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão - Gilda Pereira de Carvalho

O cidadão tem direito de apresentar reclamações aos poderes públicos? ........ 11
E se a