Direitos Autorais

Direito Autoral Direito autoral diz respeito a um conjunto de prerrogativas que visam a proteção dos direitos do autor e daqueles ligados a ele. A criação de um autor é resguardada de forma que lhe sejam assegurados os direitos patrimoniais e morais sobre sua obra intelectual. A legislação dos direitos autorais assegura ao autor, por exemplo, a proteção de suas obras, o direito de obter os créditos por sua criação, de não ter suas obras alteradas sem autorização prévia e de ser…

A VIOLAÇÃO DO DIREITO AUTORAL E A PROPAGAÇÃO DA PIRATARIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Regional de Blumenau – FURB Prof. MSc.-Elsa Cristine Bevian– Orientadora BLUMENAU 2009 A VIOLAÇÃO DO DIREITO AUTORAL E A PROPAGAÇÃO DA PIRATARIA Por EMERSOM GOMES FERNANDES Trabalho de Conclusão de Curso aprovado com nota ___ como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, tendo…

Os Direitos Autorais são um conjunto de normas legais e prerrogativas morais e patrimoniais sobre as criações do espírito, expressas por quaisquer meios ou fixadas em quaisquer suportes. Nesta seção, estão disponíveis informações sobre a atuação do Ministério da Cultura na área autoral, a cargo da Diretoria de Direitos Intelectuais (DDI), na formulação, implementação e avaliação de políticas relativas ao tema e aos conhecimentos tradicionais e expressões culturais tradicionais no âmbito…

DIREITO AUTORAL O direito autoral está regulamentado por uma série de normas jurídicas: na Constituição Federal, na Lei de Direito Autoral e nos tratados internacionais, com o objetivo de proteger as relações entre o criador e a utilização de obras literárias, artísticas ou científicas, tais como livros, pinturas, esculturas, músicas, ilustrações, fotografias, etc. Esses direitos são garantidos pela lei Nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Os direitos autorais são divididos, para

1 CONCEITO DE DIREITO AUTORAL O que é direito autoral Objeto do direito autoral Titulares do direito autoral De onde surgiu o direito autoral: No mundo e No brasil Direito autoral Comparado: Brasil e comunidade europeia Natureza jurídica do direito autoral Propriedade Intelectual: Direito Autoral E Direito Industrial Direito Pessoal (Moral) E Material (Patrimonial) (Direito Sui Generis / Natureza Híbrida Ou Dúplice) Corpus Misticum E Corpus Mechanicum 2. Evolução…

Contábeis de Presidente Prudente Setor de Monografia DIREITOS AUTORAIS EDSON MINORU U. JUNIOR Presidente Prudente – SP 2013 ABDR, Associação Brasileira de Direitos Reprográficos. O que é Direito Autoral/ O que é a Lei do Direito Autoral/ O que é permitido/ O que é crime, definido pela lei do direito autoral/ Sanções. Manual. Rio de Janeiro: Editora Santuário, 2005. N. 2, 3 Local: Unidade III O que é Direito Autoral? É o direito do autor, do criador, do tradutor do…

Direitos autorais Mediante a sofisticação tecnológica a qual vivemos hoje, a reprodução ilegal de obras literárias, artísticas e científicas ficou vulnerável a reproduções não autorizadas tendo assim a aplicação do dispositivo legal para a contenção e punição desse delito. O direito autoral consiste nos benefícios e vantagens que protegem o direito patrimonial e econômico dos autores e de suas criações artísticas, cientificas ou profissionais. A lei constitucional de nº 9.610, de 19

RESENHA: Livro Direito Autoral, na pasta do Xerox. As leis de direito podem ser importantes no que se refere à proteção das obras de criação. Elas garantem e preservam os direitos de integridade da obra assim como os direitos do autor sobre a mesma. Entretanto, tais leis são muito mais baseadas numa mentalidade que procura se defender contra possíveis ameaças e intenções de má fé, de iniciativas que procuram explorar e se aproveitar de criações alheias, do que da constituição de uma relação que

Direito autoral, direitos autorais ou direitos de autor são as denominações empregadas em referência ao rol de direitos dos autores sobre suas obras intelectuais, sejam estas literárias, artísticas ou científicas. Segundo a doutrina jurídica clássica, nesse rol encontram-se direitos de natureza pessoal e patrimonial, também denominados, respectivamente, direitos morais e direitos patrimoniais Direitos de autor Direitos patrimoniais Direito de produção e reprodução Direito de…

Michele Viana Parecer Jurídico Parecer nº: 123 Interessado: Banda Angra e Kiko Loureiro Assunto: Solicitação de parecer sobre a possibilidade de Indenização por plágio e infringência de Direitos Autorais Ementa: Direito Empresarial. Propriedade Intelectual. Direito Autoral. Plágio. Indenização. 1) Relatório Trata-se de consulta formulada pela Banda Angra e seu guitarrista Kiko Loureiro, autor do riff de guitarra da música “Nova Era”, que solicitam parecer acerca da…