PRE PROJETO VERSAO FINAL

COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE MONOGRAFIA ELABORAÇÃO DE TRABALHOS ACADEMICOS E A VIOLAÇÃODA LEI DE DIREITOS AUTORAIS (9610/98) JOÃO PESSOA 2012 ELABORAÇÃO DE TRABALHOS ACADEMICOS E A VIOLAÇÃODA LEI DE DIREITOS AUTORAIS (9610/98) Projeto de pesquisa apresentado na Disciplina Métodos e Técnicas da Pesquisa como requisito básico para apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso do Curso de Direito. Orientação: Prof. Márcia Bicalho Tema: Direito Civil e Processo Civil. JOÃO PESSOA 2012 SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO 3 2 OBJETO DE ESTUDO E HIPÓTESES 4 3 JUSTIFICATIVA 6 4 OBJETIVOS 6 4.1 OBJETIVO GERAL 7 4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 7 5 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 7 6 METODOLOGIA Error: Reference source not found 7 CRONOGRAMA DE ATIVIDADES 11 8 ORÇAMENTO DE PESQUISA 12 9 SUMÁRIO PRELIMINAR Error: Reference source not found REFERÊNCIAS.................................................................................................Error: Reference source not found 1. APRESENTAÇÃO A Constituição Federal faz menção aos direitos de propriedade intelectual incluindo-os nas garantias e direitos fundamentais, localizados no artigo 5º, incisos XXVII a XXIX, logo se entende, que estes têm sua importância constitucional e por isso devem ser respeitados. No entanto, o presente trabalho não se limita a explanar acerca da importância constitucional do direito de…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 4 a Câmara de Direito Privado TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A) SOB N° *01950997' ACÓRDÃO Processo Civtl. Nulidades. Inexistência se preterido o art. 3 9 8 do Código de Processo Civil, mas os documentos j u n t a d o s não e r a m relevantes ao deslinde da controvérsia nem f o r a m usados como f u n d a m e n t o para a r. sentença de mérito. Inexistência de nulidade pela não…

8. AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS E PROPOSIÇÃO DE MEDIDAS DE ADEQUAÇÃO AMBIENTAL DO EMPREENDIMENTO Dezembro/2009 Direitos Autorais Lei nº 9610/98, art. 7° Cap. 08 – Avaliação de Impactos 1/170 EIA – OSX Estaleiro - SC 8.2. REFERENCIAL METODOLÓGICO O conhecimento das características do empreendimento, das especificações do projeto e das características dos meios físico, biótico e sócio-econômico das áreas de influência do empreendimento, previamente analisadas nos…

Associação Juinense de Ensino Superior do Vale do Juruena – IES Instituto Superior de Educação do Vale do Juruena Pós-Graduação Lato Sensu Prof. Carla Adriana Queiroz CURSO: GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DISCIPLINA: CONSULTORIA INTERNA DE RH PROFª. CARLA ADRIANA QUEIRÓZ Av. Integração Jaime Campos n 145 – Modulo 01 – Juina – MT – CEP 78320-000 www.ajes.edu.br – ieps@ieps.com.br Todos os direitos reservados aos autores dos artigos contidos neste material didático. De acordo com a Lei…

Questões de assimilação: 1-) Qual é o objeto dos direitos intelectuais? O sistema jurídico da propriedade intelectual tutela a criação humana, ou seja, o bem incorpóreo fruto da mente humana, ou seja, da manifestação de seu aspecto criativo. 2-) Quais são as espécies de direitos intelectuais protegidas pelo Direito? São espécies de propriedade intelectual: a-) propriedade industrial (protege a criação humana no campo técnico, a exemplo das invenções, como é o caso do telefone);…

Direito Da Informática Índice A proteção jurídica do software........................................................................................ História legislativa e o conceito de software..................................................................... A proteção jurídica do software e a jurisprudência............................................................…

Segundo a Lei 9.610/98, obra é toda criação intelectual. São criações de texto de obras literárias, composições musicais, fotográficas entre outras, que estão protegidas por esta Lei. O programa de computador se destaca no artigo 7º em seu inciso XII. Na Lei 9.609/98, lei de software, em seu primeiro artigo, conceitua programa de computador como: ■ Art. 1º Programa de computador é a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em…

Associação Juinense de Ensino Superior do Vale do Juruena – IES Instituto Superior de Educação do Vale do Juruena Pós-Graduação Lato Sensu Prof. MS. João Luiz Derkoski CURSO: APOSTILA: GESTÃO ESCOLAR PROCESSOS DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NA PERSPECTIVA DAS EXIGÊNCIAS CONTEMPORÂNEAS PROFESSOR: MS. JOÃO LUIZ DERKOSKI 1 Av. Integração Jaime Campos n 145 – Modulo 01 – Juina – MT – CEP 78320-000 www.ajes.edu.br – ajes@ajes.edu.br Todos os direitos reservados aos autores dos…

Associação Juinense de Ensino Superior do Vale do Juruena – IES Instituto Superior de Educação do Vale do Juruena Pós-Graduação Lato Sensu Prof. MS. VERA ALÍCE PEXE ALVES Curso: DIDÁTICA E METODOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR Disciplina: PRÁTICA DE PESQUISA “CAMPO E BIBLIOGRÁFICA” Profª. MS. VERA ALICE PEXE ALVES Av. Integração Jaime Campos n 145 – Modulo 01 – Juina – MT – CEP 78320-000 www.ajes.edu.br – ajes@ajes.edu.br Todos os direitos reservados aos autores dos artigos contidos neste…

CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL CRIME CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL – Capítulo I VIOLAÇAO DE DIREITO AUTORAL (ART. 184) CONCEITO: definido no art. 184. OBJETIVIDADE JURÍDICA: tutelar o direito autoral. SUJEITO ATIVO: qualquer pessoa. SUJEITO PASSIVO: é o autor da obra. Podem ser sujeitos passivos também os coautores da obra ( letrista em musica; diretor da obra cinematográfica etc.). Pode acontecer que, por cessão, possa a pessoa jurídica de direito…