A Constituição Federal e os Direitos Sociais Básicos ao Cidadão Brasileiro

A Constituição Federal e os Direitos Sociais Básicos ao Cidadão Brasileiro RESUMO Os direitos sociais são aqueles que têm por objetivo garantir aos indivíduos condições materiais tidas como imprescindíveis para pleno gozo dos seus direitos. Seguido por um conjunto de normas impostas pelo Estado no intuito de organizar e diminuir as desigualdades sociais para que cada cidadão possa ter acesso aos seus direitos e deveres citados na Constituição de 1988 nos títulos I e II. Esses direitos surgiram devido a Revolução Industrial no século XX gerar desemprego em massa com a substituição do homem pela máquina e o aumento de grandes centros de miséria ocasionando na desigualdade social entre os homens, daí a necessidade do Estado criar leis para proteção do trabalhador e garantir os fundamentos básicos para todo cidadão: a saúde, a educação, o lazer e a segurança. A criação de leis específicas para os trabalhadores tem como objetivo garantir a empregabilidade e desenvolvimento da sociedade diminuindo as desigualdades sociais. É de Karl Marx a asserção de que todo novo estado da divisão do trabalho determina as relações dos indivíduos entre si com referência a material, instrumento e produto do trabalho. Foi assim com a propriedade tribal, depois com a comunal e com a feudal, ou estamental. É só com o trabalho industrial, no modo de produção especificamente capitalista, que se dá de fato a divisão entre trabalho manual e trabalho intelectual. Marx diz que mesmo na…

Os direitos fundamentais são princípios básicos de garantia de um mínimo a todos os cidadãos da sociedade de viverem com dignidade. A Constituição escrita tem como objetivo a garantia jurídica do direito, não podendo ser violado e devendo ser respeitado e realizado pelo Estado. Porém, o que vemos diariamente é o desrespeito a esses princípios básicos; é uma realidade que não alcança a todos os cidadãos. Na teoria todo cidadão tem direito à saúde, educação, lazer, ser e buscar ser feliz,…

sobre os direitos sociais de cidadania tomando como ponto de partida uma visão crítica de duas concepções rivais sobre o tema, uma neoliberalista representada por Friedrich A. Hayek e uma outra, socialista, representada por Raymond Plant. Considera João Carlos Espada que esta perspectiva, que absorveu algumas contribuições das teorias daqueles ideólogos mas se distingue delas, constitui uma alternativa com características de um liberalismo que, ao contrário do neoliberalismo de F. A.…

princípio básico o respeito aos direitos humanos, porque eles se relacionam em busca dignidade da pessoa. 2) Não, porque se a cidadania fosse praticada de maneira plena a desigualdade não seria tão intensa. Atos de cidadania em sua plenitude podem mudar o rumo da desigualdade se os cidadãos passarem a cumprir seu papel na sociedade tendo atitudes éticas, sendo assim a desigualdade não haveria mais. 3) Os direitos humanos foram restritos em épocas que teve como regime o…

estabilidade em relação aos direito humanos, porque não são estabelecidas restrições de direito e deveres aos cidadãos. Sem essas restrições o homem fica exposto ao uma constante insegurança em relação aos princípios básicos necessários a uma vida humana. Hobbes diz que não existe lei quando o homem é encontrado em sua condição natural. Segundo Hobbes só existe obrigatoriedade do cumprimento da lei quando ela consiste na declaração de vontade de um soberano que tem sua autoridade…

Os direitos políticos dizem respeito, em poucas palavras, à intervenção do cidadão na vida pública de determinado país, como o direito ao voto, por exemplo... Direitos civis são as proteções e privilégios de poder pessoal dados a todos os cidadãos por lei. Os direitos humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. Normalmente o conceito de direitos humanos tem a idéia também de liberdade de pensamento e de expressão, e a igualdade perante a lei. Os direitos…

humano exercer a cidadania, sendo proveniente do seu papel de cidadão, é mais do que necessário haver uma harmonia entre todos. Sendo assim necessário a existência dos direitos humanos. A cidadania é construída e conquistada através da capacidade de organização, participação e intervenção social. Porém, para algumas pessoas, a falta de se intervir em alguns aspectos que reúnem diversas questões que são importantes para uma boa convivência em conjunto, é algo inexistente, preferem…

ETAPA 3 DIREITOS SOCIAIS Os direitos humanos fundamentais são direitos absolutos, imutáveis e intemporais, sendo impostos a qualquer ordem jurídica. Eles começaram a ser reconhecidos pelo Estado de Bem-Estar. Porém este reconhecimento dependia de forma exclusiva que o Estado tivesse uma atuação positiva para a realização dos referidos direitos. Foi após a Segunda Guerra Mundial que os direitos humanos fundamentais ganharam mais importância, garantindo dessa forma, um Estado…

ETAPA 3 DIREITOS SOCIAIS Os direitos humanos fundamentais são direitos absolutos, imutáveis e intemporais, sendo impostos a qualquer ordem jurídica. Eles começaram a ser reconhecidos pelo Estado de Bem-Estar. Porém este reconhecimento dependia de forma exclusiva que o Estado tivesse uma atuação positiva para a realização dos referidos direitos. Foi após a Segunda Guerra Mundial que os direitos humanos fundamentais ganharam mais importância, garantindo dessa forma, um Estado…

incluir o estudo da Constituição Federal nas escolas. 1.1 Tema-problema O estudo da Constituição Federal nas escolas. A possibilidade da implantação da matéria Direito Constitucional no ensino básico para a efetivação do principio da cidadania. 1.2 Hipótese A formação de um cidadão critico ciente dos seus direitos individuais e consciente dos seus deveres sociais .O estudo da Constituição federal poderá contribuir na preparação do individuo para o exercício da…